DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1198/2018, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em 23 de dezembro de 2019 a proceder suplementação e anulação de dotações orçamentárias por modalidade de aplicação.

DECRETA:

Art. 1º Ficam suplementadas as dotações do orçamento vigente no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;

Órgão: 05 - Secretaria Municipal De Infraestrutura E Obras

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal De Infraestrutura E Obras

Função: 04 – administração

Subfunção: 451 – Infra-Estrutura e Obras

Programa: 004 – Desenvolvimento da Infra-estrutura e Obras

Proj./Ativ. 2.011 – Manut. e Enc. Secret. Mun. de Infraestrutura e Obras

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.93.00.00.00.00.00.000

Dotação: 113

Fonte: 0000

Valor: R$ 12.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 030 – Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade

Proj./Ativ. 2.118 – Manutenção do Centro de Referencia em Saúde

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.94.00.00.00.00.00.002

Dotação: 642

Fonte: 0002

Valor: R$ 5.000,00

Art. 2º Ficam anuladas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme abaixo discriminado:

Órgão: 05 - Secretaria Municipal De Infraestrutura E Obras

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal De Infraestrutura E Obras

Função: 04 – administração

Subfunção: 451 – Infra-Estrutura e Obras

Programa: 004 – Desenvolvimento da Infra-estrutura e Obras

Proj./Ativ. 2.011 – Manut. e Enc. Secret. Mun. de Infraestrutura e Obras

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.14.00.00.00.00.00.000

Dotação: 103

Fonte: 0000

Valor: R$ 12.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 030 – Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade

Proj./Ativ. 2.118 – Manutenção do Centro de Referencia em Saúde

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.13.00.00.00.00.00.002

Dotação: 417

Fonte: 0002

Valor: R$ 5.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Garças – Mato Grosso, 23 de junho de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL