DECRETO N° 57, DE 24 DE JUNHO DE 2020
7 de Julho de 2020
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REIAS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.055 | 33909100000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 30.000,00 |
| 2.118 | 33903600000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 1.000,00 |
| 1.057 | 44905200000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 2.000,00 |
| TOTAL | 33.000,00 | ||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.118 | 33909100000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 15.000,00 |
| 1.055 | 44905200000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 3.000,00 |
| 1.057 | 44905200000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 2.000,00 |
| 2.119 | 33903900000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 10.000,00 |
| 2.118 | 33909100000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 1.000,00 |
| 1.147 | 44905200000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 2.000,00 |
| TOTAL | 33.000,00 | ||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 24 de junho de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT