PROMITENTE COMPRADOR: MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n°. 37.464.831/0001-24, com sede executiva localizada na Av. Bernardino Zanchet, n°. 50E, Centro, Município de Nova Maringá/MT, neste Ato representado pelo Prefeito, Sr. JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, Prefeito de Nova Maringá/MT, portador da Cédula de Identidade n°. 3026855 SSP/PR, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n°. 424.993.729-15, endereço eletrônico: jbraganeto@hotmail.com, residente e domiciliado na Rua Eugênio Braga, n°. 01, Bairro Jardim Europa, Município de Nova Maringá/MT, Cep: 78.445-000

PROMITENTE VENDEDOR: M B DA SILVA PAROLIN­–EIRELI CNPJ n° 36.882.405/0001-48, representada por MARA BETULIA SILVA PAROLIN, brasileira, residente e domiciliado à Avenida Brasil, n°.177, Bairro Jardim das Americas, CEP 78.060-601, Cuiabá-MT.

Considerando o estado de calamidade publica decretado pelo Estado de Mato Grosso através do Decreto n°. 550 de 01 julho de 2020;

Considerando o estado de calamidade publica no Município de Nova Maringá/MT através do decreto n°.27 de 28 de junho de 2020.

Considerando a Medida Provisória 926 de 20 de março 2020.

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente Contrato particular de Compra e Venda de Medicamentos, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Que a PROMITENTE VENDEDORA fica obrigada a fornecer os seguintes medicamentos:

Descrição	Quantidade	Unidade	Valor Unitário	Valor total
Difosfato Cloroquina 450MG	2000	Unidade	R$ 3,09	R$6.188,50
Hidroxicloroquina 400MG Comprimido	2000	Comprimid	R$ 8,04	R$ 15.083,00
Ivermectina 6MG	160000	Comprimid	R$ 0,62	R$ 99.226,00
Zinco Quelado30MG	2000	Unidade	R$ 0,18	R$ 352,00

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor acordado entre as partes é de R$ 121.849,50 (cento e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), que serão pagos em parcela única na data da celebração do presente contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA: Fica acordado entre os contratantes que o prazo para a entrega dos medicamentos que se dará em 15 dias após assinatura do presente contrato.

CLÁUSULA QUARTA: O não cumprimento de qualquer uma das cláusulas constantes no presente instrumento gera a faculdade da parte lesada rescindir o contrato, respondendo a parte ofensora pelas perdas e danos que porventura ocasionar a outra parte, mais uma multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do presente contrato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Se o VENDEDOR deixar de cumprir qualquer das obrigações consignadas do presente instrumento, o COMPRADOR devera NOTIFICÁ-LO para que a cumpra no prazo de 10 (dez) dias, não o obedecendo ao prazo da notificação, o CONTRATO SERÁ RESCINDIDO, momento em que além da rescisão, o COMPRADOR, responderá por uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do negócio, a título de cláusula penal.

CLÁUSULA QUINTA: Em razão do presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, obrigam-se as partes, a fielmente cumpri-lo, fazendo valer a avença, obedecendo fielmente às condições do negócio previsto em todos os seus termos.

CLÁUSULA SEXTA: O foro deste contrato é da Comarca de São José do Rio Claro-MT, renunciando as partes quaisquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim juntos e contratos, assinam o presente em 03 (Três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Nova Maringá-MT, 06 de julho de 2019.

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João Braga Neto

Prefeito Municipal

Promitente Comprador

CPF n°.424.993.729-15

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M B DA SILVA PAROLIN­–EIRELI

Promitente Vendedor

CNPJ n° 36.882.405/0001-48

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Testemunha 1 Testemunha 2

R.G. R.G.