PORTARIA N°. 155/2020.
7 de Julho de 2020
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DAS PORTARIAS DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CONCORRER À CARGO ELETIVO À SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...
Considerando a Emenda Constitucional nº 107/2020 queadia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar as Portarias 150/2020; 151/2020; 152/2020; 153/2020 e 154/2020.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrario.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Apiacás-MT., 06 de Julho de 2020.
ADALTO JOSÉ ZAGO
-Prefeito Municipal-