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Pref. Apiacás

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DAS PORTARIAS DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CONCORRER À CARGO ELETIVO À SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

Considerando a Emenda Constitucional nº 107/2020 queadia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

RESOLVE:

Art. 1° - Revogar as Portarias 150/2020; 151/2020; 152/2020; 153/2020 e 154/2020.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrario.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT., 06 de Julho de 2020.

ADALTO JOSÉ ZAGO

-Prefeito Municipal-