ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2020

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 008/2020

O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pela Prefeita, Sr. JUVENAL PEREIRA BRITO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Porto Murtinho, nº 451, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº 561.514 SSP/MT e CPF nº 406.594.881-91, doravante denominada simplesmente Órgão Gerenciador, Resolve registrar os preços da empresa abaixo relacionada, doravante denominadas simplesmente Fornecedores Registrados, de acordo com a classificação por ela alcançada nos lotes abaixo relacionados, tendo em vista que, atenderam todas as condições previstas no edital e seus anexos, com fundamento na Lei 8.666/93, Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal n.º 124/2019, que regulamenta a modalidade do Pregão, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei Complementar n.º 123/2006 e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Pacientes atendidos pela Secretária Municipal de Saúde que irão a cirurgias e consultas especializadas e Secretária de Assistência Social em cumprimento a Lei nº 763/2014 Art. 21, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 008/2020 e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.

3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:

3.1. Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedor por Item, e os preços registrados nessa Ata estão em conformidade com a proposta melhor classifica, são os indicados na tabela abaixo:

Razão Social: LIONS TUR TRANSPORTES LTDA – ME , Inscrita no CNPJ: 23.615.998/0001-34 com endereço na Avenida Presidente Médice, nº 4100, bairro Cidade Salmem – Rondonópolis - MT - CEP: 78705-164 - fone: (66) 3422-4488 / (66) 9 9962-6694 e e-mail: lions.tur@globo.com. Neste ato representada pelo Sr. CLAUDIO ALVES DE BRITO, CPF Nº: 960.481.821-04 e Carteira de Identidade Nº: 14486130 DETRAN/MT Com o valor total de R$ 274.269,70 (duzentos e setenta e quatro mil duzentos e sessenta e nove reais e setenta centavos).

ITEM	QTD	UND.	DESCRIÇÃO	VAL. UNIT.	VAL. TOTAL
1	100	UND	PASSAGENS ROO X CUIABA X ROO	R$ 79,40	R$ 7.940,00
2	200	UND	CUIABÁ X RONDONOPOLIS	R$ 78,40	R$ 15.680,00
3	100	UND	RONDONOPOLIS X PEDRA PRETA	R$ 16,80	R$ 1.680,00
4	250	UND	PASSAGENS PEDRA PRETA X RONDONOPOLIS	R$ 16,80	R$ 4.200,00
5	300	UND	PASSAGENS DE RONDONOPOLIS X BARRETOS	R$ 313,87	R$ 94.161,00
6	300	UND	PASSAGENS DE BARRETOS X RONDONOPOLIS	R$ 280,93	R$ 84.279,00
7	50	UND	RONDONOPOLIS X JALES	R$ 297,39	R$ 14.869,50
8	50	UND	JALES /SP X ROO/MT	R$ 269,90	R$ 13.495,00
9	20	UND	RIBEIRÃO PRETO/SP X ROO/MT	R$ 350,24	R$ 7.004,80
10	20	UND	ROO/ MTX RIBEIRÃO PRETO/SP	R$ 350,12	R$ 7.002,40
11	10	UND	RONDONOPOLIS/MT PARA SAO PAULO/SP	R$ 471,60	R$ 4.716,00
12	10	UND	SAO PAULO/SP PARA RONDONOPOLIS/MT	R$ 472,20	R$ 4.722,00
13	200	UND	PEDRA PRETA/MT PARA ALTO GARCAS/MT	R$ 72,60	R$ 14.520,00
TOTAL				R$ 274.269,70

4. VALIDADE DA ATA:

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

5. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

O fornecimento dos serviços registrados através da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante a elaboração de Solicitação e emissão de Nota de Empenho.

5.1.1. Número da ata;

5.1.2. Quantidade do serviço;

5.1.3. Descrição do serviço requisitado;

5.1.4. Local e hora da prestação de serviço;

5.1.5. Do recebimento;

5.1.6. Dotação orçamentária onerada;

5.1.7. Valor;

5.1.8. Condições de pagamento;

5.1.9. Penalidades.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO:

6.1. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo o órgão gerenciador promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o (s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2, 5.7.3, e 5.7.4, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1. por razão de interesse público; ou

6.9.2. a pedido do fornecedor.

7. CONDIÇÕES GERAIS:

7.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do serviço, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos que é parte integrante desta Ata.

7.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedra Preta-MT., 06 de julho de 2020.

JUVENAL PEREIRA BRITO PREFEITO MUNICIPAL Rep. Legal do Órgão Gerenciador.

LIONS TUR TRANSPORTES LTDA – ME CLAUDIO ALVES DE BRITO Rep. Legal do Fornecedor Registrado.