DECRETO MUNICIPAL N.º 052/2020.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL N. 049/2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a deliberação do Comitê de Enfretamento ao COVID-19 na reunião de 03 de junho de 2020.

RESOLVE:

Art.1º. O caput do art. 1º do Decreto n.º 049/2020 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1º. Os proprietários de imóvel no âmbito do Município de Chapada dos Guimarães, bem como qualquer outra pessoa que residem em Municípios que estejam com a classificação de risco MUITO ALTO de que trata o Decreto Estadual n. 522/2020, ao se deslocar para Chapada dos Guimarães/MT deverão permanecer em QUARENTENA e comunicar imediatamente a sua estadia para a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2. Este Decreto entra em vigor imediatamente, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 03 de julho de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães