SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

Decreto nº029/2015

Convoca a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA–MT, GASPAR DOMINGOS LAZARI no uso de suas atribuições legais, com respaldo na Lei Orgânica do Município de Confresa–MT, em conjunto com a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO ALYNE NAYARA ARAÚJO DA SILVAno uso de suas atribuições legais; DECRETA:

Art.1º – Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, a ser realizada na cidade de Confresa–MT, no período de 16 e 17 de Setembro 2015, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho e do Conselho Municipal de Direitos para as Mulheres, com o objetivo de fortalecer a Política Municipal, Estadual e Nacional para as Mulheres.

Art.2º – A 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres terá como tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”, que será dividido nos seguintes eixos temáticos:

I – Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios;

II – Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios;

III – Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações;

IV – Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações.

Art.3º – A 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será presidida pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho e pela Presidenta do Conselho Municipal de Direitos para as Mulheres e, na hipótese de sua ausência ou impedimento, por um dos seus membros.

Art.4º – Será instituída uma Comissão Organizadora por meio de Portaria da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Comissão está que expedirá o Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de suas delegadas.

Art.5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Confresa–MT, em 31 de agosto de 2015.

Gaspar Domingos Lazari

Prefeito Municipal

Alyne Nayara Araújo da Silva

Secretária de Desenv. Social e Trabalho.

Portaria nº 003/2013.