PORTARIA Nº 158/2020 SÃO JOSE DO XINGU-MT, 06 DE JULHO DE 2020.

“DISPÔE SOBRE A DISPENSA DO SERVIÇO A SERVIDORA PATRICIA ROZENDO PEREIRA DE OLIVEIRA ABREU.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, e o Decreto municipal 032/2020, resolve:

CONSIDERANDO o Decreto municipal 032/2020- §1, §2, §3, que estabelece a possiblidade de teletrabalho por servidores do órgão público municipal;

CONSIDERANDO que não há possibilidade do teletrabalho pela servidora Patricia Rozendo Pereira de Oliveira Abreu, devido a função que exerce como de agente comunitário de saúde.

CONSIDERANDO atestado médico emitido em 01 de julho de 2020, onde informa que a servidora pertence ao grupo de risco ao COVID-19.

BAIXA A SEGUINTE PORTARIA:

Art. 1º Fica a servidora PATRICIA ROZENDO PEREIRA DE OLIVEIRA ABREU, contrato temporário no cargo de agente comunitário de saúde, lotada na secretaria Municipal de Saúde deste município, dispensado de suas atividades, até que expede-se nova portaria de retorno.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 06 de julho de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

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