PORTARIA 169/2020

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. –TORNAR SEM EFEITO as Portarias 161/2020, 162/2020 163/2020, 164/2020, 165/2020,166/2020 e 167/2020, na qual concede 90 (Noventa) dias de Licença de Atividade Política do pleito eleitoral de 06//10/2020 , pois houve alteração no novo calendário das eleições, alterando a data para o período do dia 14/08/2020, conforme Legislação pertinente e Artigo 120 da Lei municipal de 11 de 19/11/90.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai–MT. 06 de Julho de 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL