TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2020
8 de Julho de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2020
| Objeto | Contratação de empresa especializada em letras caixa em chapa de aço pintada com estrutura para chumbar. |
| Favorecido | RENAN RODOVALHO DE ALMEIDA FERNANDES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 22.226.086/0001-08, com sede na Rua 32 A Nº 208, Setor Aeroporto, Goiânia, Goiás, CEP 74.075-480 Atende a todas as exigências dos serviços ora mencionados. |
| Prazo de execução | 08/07/2020 a 30/07/2020 |
| Valor global | R$ 10.300,00 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 017/2020 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Cocalinho – MT, 07 de JULHO de 2020.
DALVA MARIA DE LIMA PERES
Prefeita Municipal