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Pref. Santa Rita do Trivelato

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00024/2020

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor EGON HOEPERS, Prefeito(a) Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, estado do Mato Grosso, no u atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00660/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art. 1ª. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crèdito adicional Suplementar em conformidade com o Parágrafo 1º, inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 197.452,38 (Cento e noventa e sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) para reforço de dotacões consignadas no Orcamento vigente:

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

Anul. Total ou Parcial de Dotação

05.001.04.122.0022.1038.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0100000000-Recursos Ordinarios 35.000,00

05.001.15.451.0008.1005.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0124000000-Transferencias de Convenios - Outros (nao relacionados a educacao/saude/assiste 128.452,38

05.001.26.782.0010.1028.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinarios

2.000,00

05.001.26.782.0010.1028.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0100000000-Recursos Ordinarios

3.000,00

Sub-Total: 168.452,38

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

06.002.10.305.0006.2019.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude

4.000,00

Sub-Total: 4.000,00

07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

07.002.12.365.0029.1023.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao

2.000,00

Sub-Total: 2.000,00

09.001-SEC MUNICIPAL DE DES. ECONOMICO E MEIO AMB

09.001.04.122.0022.2033.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

0100000000-Recursos Ordinarios

10.000,00

Sub-Total: 10.000,00

11.001-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.001.27.812.0028.2035.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

0100000000-Recursos Ordinarios

13.000,00

Sub-Total: 13.000,00

Total Parcial Suplementado: 197.452,38

Art. 2º Para cobertura do Credito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serao utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de dotações em conformidade com o Parágrafo 1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

05.001.04.122.0022.1038.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 15.000,00

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00024/2020

05.001.04.122.0022.1038.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0124000000-Transferencias de Convenios - Outros (nao relacionados a educacao/saude/assiste 20.000,00

05.001.15.452.0008.2007.4.4.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0100000000-Recursos Ordinarios

18.452,38

05.001.17.512.0008.1026.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0100000000-Recursos Ordinarios

20.000,00

05.001.25.752.0008.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0117000000-Contribuicao para o Custeio dos Servicos de Iluminacao Publica - COSIP

15.000,00

05.001.25.752.0008.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0100000000-Recursos Ordinarios 10.000,00

05.001.25.752.0008.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0117000000-Contribuicao para o Custeio dos Servicos de Iluminacao Publica - COSIP 15.000,00 05.001.25.752.0008.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinarios 10.000,00

05.001.26.782.0010.1028.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 2.000,00 05.001.26.782.0010.1028.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 3.000,00

Sub-Total: 128.452,38

05.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

05.002.17.512.0027.2008.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0124000000-Transferencias de Convenios - Outros (nao relacionados a educacao/saude/assiste 22.000,00 05.002.17.512.0027.2008.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0100000000-Recursos Ordinarios 18.000,00

Sub-Total: 40.000,00

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

06.002.10.122.0007.2010.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 4.000,00

Sub-Total: 4.000,00

07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

07.002.12.365.0029.1023.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0115000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao - FN 2.000,00

Sub-Total: 2.000,00

09.001-SEC MUNICIPAL DE DES. ECONOMICO E MEIO AMB

09.001.20.606.0034.2063.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

0100000000-Recursos Ordinarios 10.000,00

Sub-Total: 10.000,00

11.001-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.001.27.812.0028.2034.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

0100000000-Recursos Ordinarios 13.000,00

Sub-Total: 13.000,00

Total Parcial Reduzido: 197.452,38

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00024/2020

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, 02, Marco de 2020

EGON HOEPERS

Prefeito(a)