DECRETO Nº 033/2020

DE 06 DE JULHO DE 2020

“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL SIRIEMA E ESCOLA MUNICIPAL RURAL CAPÃO DOS BAIXINHOS”.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando, a necessidade de formalizar a atual situação administrativa da Escola Municipal Rural Siriema e da Escola Municipal Rural Capão dos Baixinhos;

Considerando, que as escolas em questão se encontram com suas atividades paralisadas desde 2004 por não atingir o quantitativo de discentes suficiente para o seu funcionamento;

Considerando, que a demanda de alunos na região está suficientemente atendida pelas unidades escolares Escola Municipal do Campo São Bento;

Considerando, ainda, que tal procedimento é imprescindível para a plena regularidade das atividades da educação municipal junto ao Conselho Estadual de Educação.

DECRETA:

Art. 1º- Ficam extintas, para todos os efeitos legais, as Escolas Municipais, conforme segue:

INEP	ESCOLA	LOCALIDADE	ANO DE PARALISAÇÃO
Nº 51019329	Escola Municipal Rural Siriema	Povoado Siriema	2004
Nº 51019310	Escola Municipal Rural Capão dos Baixinhos	Povoado Capão dos Baixinhos	2004

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciara – MT, 06 de julho de 2020.

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FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL