PORTARIA Nº 146/2020

“Que nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências.”

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º- Fica nomeados membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari, responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra a penalidade imposta pelo Departamento de Trânsito e Transportes, nos termos da Lei Municipal nº 2.283/2017.

I - REPRESENTANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO

- BRUNO MALAQUIAS DA ROCHA

II - REPRESENTANTE DO ÓRGÃO QUE IMPÔS A PENALIDADE

- GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

III - REPRESENTANTE DA SOCIEDADE LIGADO À ÁREA DE TRÂNSITO

- MARCELO RODRIGUES GONÇALVES

Art.2º - O Presidente da JARI será a representante BRUNO MALAQUIAS DA ROCHA.

Art.3º- As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta das Dotações Orçamentárias próprias da prefeitura Municipal.

Art.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de junho de 2020.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal