Súmula: “Altera a Fonte de Recursos descrita no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.542/2020, e dá outras providências”.

VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Fonte de Recurso descrita no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.542/2020:

Fonte de Recursos: 03.42.00 - Transferência de Recursos da Saúde – Estado (Investimentos)

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à sanção da Lei Municipal nº 1542/2020, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, 07 de julho de 2020.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal