RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2020 Processo: 00830/2020
8 de Julho de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2020
Processo: 00830/2020
Assunto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de projeto de Abertura de Via (estrada) com revestimento Primário com 1900 metros de extensão e 25 metros de largura no Município de Nossa Senhora do Livramento, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de projeto de Abertura de Via (estrada) com revestimento Primário com 1900 metros de extensão e 25 metros de largura no Município de Nossa Senhora do Livramento, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR Nº. 0142/2020 EMPRESA – FERNANDES E. EIRELI CNPJ: 32.628.929/0001-56, no valor total contratado de R$ 32.700,00(trinta e dois mil e setecentos reais)
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| A despesa decorrente das contratações oriundas da presente aquisição correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor R$ |
| Sec. de Obras e Infraestrutura | Próprio | Recuperação e Manutenção e construção de Estradas vicinais | 395 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 32.700,00 |
| TOTAL R$ 32.700,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 32.700,00(trinta e dois mil e setecentos reais). Em favor da EMPRESA – FERNANDES E. EIRELI CNPJ: 32.628.929/0001-56, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 0142/2020.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 283/2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº00559/20.
Nossa Senhora do Livramento, 07 de Julho de 2020
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal