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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2020

Processo: 00830/2020

Assunto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de projeto de Abertura de Via (estrada) com revestimento Primário com 1900 metros de extensão e 25 metros de largura no Município de Nossa Senhora do Livramento, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de projeto de Abertura de Via (estrada) com revestimento Primário com 1900 metros de extensão e 25 metros de largura no Município de Nossa Senhora do Livramento, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR Nº. 0142/2020 EMPRESA – FERNANDES E. EIRELI CNPJ: 32.628.929/0001-56, no valor total contratado de R$ 32.700,00(trinta e dois mil e setecentos reais)

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente aquisição correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor R$

Sec. de Obras e Infraestrutura

Próprio

Recuperação e Manutenção e construção de Estradas vicinais

395

33.90.39.00

100

R$ 32.700,00

TOTAL R$ 32.700,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 32.700,00(trinta e dois mil e setecentos reais). Em favor da EMPRESA – FERNANDES E. EIRELI CNPJ: 32.628.929/0001-56, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 0142/2020.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 283/2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº00559/20.

Nossa Senhora do Livramento, 07 de Julho de 2020

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal