LICENÇA DE OPERAÇÃO PROVISORIA (LOP)
8 de Julho de 2020
A Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, CNPJ nº 01.367.788/0001-31, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Licença de Operação Provisória (LOP) para Área de Recebimento e Armazenamento Temporário de materiais originados da escavação superficial do solo em obras de pavimentação, classificados como Resíduos Classe A segundo a Resolução CONAMA n° 307 de 2002, localizado na Avenida José Júlio de Lima esquina com a Rua Princesa Isabel, com fundos para a Avenida Mato Grosso no município de Reserva do Cabaçal/MT.