DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a Servidora QUEILA GAMA DA SILVA, portadora da RG nº 2130611-7/SSP/MT e CPF nº 033.294.411-51 para exercer a fiscalização do contrato abaixo relacionado:

CONTRATO nº. 023/2020 – OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL APARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MORADIA DE FAMÍLIA EM VULNERABILIDADE EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 404/2018.

CONTRATADA: MARIA MELQUIADES DOS SANTOS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 02 de Julho de 2020.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal