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Pref. Canabrava do Norte

LEI N.1026/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NO VALOR DE R$ 406.111,86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal em exercício, de Canabrava do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º .Fica o Poder Executivo autorizado a promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento financeiro de 2020, no valor de R$ 406.111,86 (Quatrocentos e seis mil cento e onze reais e oitenta e seis centavos), para a seguinte programação orçamentária:

Fica adicionado:

ORGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

UNIDADE: 001 – COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA E PEDAGOGICA

FUNÇAO: 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA:0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA

PROJETO ATIVIDADE: 2028 – MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA E PEDAGOGICA ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00.00.00

CÓDIGO REDUZIDO: 65 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 101 – R$ 40.000,00

ORGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

UNIDADE: 001 – COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA E PEDAGOGICA

FUNÇAO: 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA:0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA

PROJETO ATIVIDADE: 2026 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.00.00

CÓDIGO REDUZIDO: 62– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSO: 101 – R$ 45.000,00

ORGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

UNIDADE: 001 – COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA E PEDAGOGICA

FUNÇAO: 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA:0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA

PROJETO ATIVIDADE: 2028 – MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.00.00

CÓDIGO REDUZIDO: 68– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSO: 101 – R$ 28.000,00

ORGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

UNIDADE: 004 – FUNDEB

FUNÇAO: 12 - EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA:0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA

PROJETO ATIVIDADE: 2024 – FOLHA DE PAGAMENTO – 40% FUNDEB FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11.00.00.00

CÓDIGO REDUZIDO: 114 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

FONTE DE RECURSO: 101 – R$ 293.111,86

Art. 2º. Para cobertura do credito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º, serão utilizados conforme artigo 43º, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal n. 4.320/64, por anulação parcial ou total de dotações, mantendo o equilíbrio orçamentário conforme o seguinte detalhamento:

Fica Reduzido

ORGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

UNIDADE: 001 – COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA E PEDAGOGICA

FUNÇAO: EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA:0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA

PROJETO ATIVIDADE: 2026 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00.00.00

CÓDIGO REDUZIDO: 60 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 100 – R$ 40.000,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 1013 – AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE – COORD DE AS. TEC

ELEMENTO DE DESPESA: 449052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE -------- R$ 25.000,00

CÓD. REDUZIDO: 50

FONTE DE RECURSO: 115 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 1013 – AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE – COORD DE AS. TEC

ELEMENTO DE DESPESA: 449052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE --------- R$ 1.000,00

CÓD. REDUZIDO: 50

FONTE DE RECURSO: 122 – TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO OU CONTRATO DE REPASSE - EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 1025 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS

ELEMENTO DE DESPESA: 449052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE --------- R$ 15.042,54

CÓD. REDUZIDO: 80

FONTE DE RECURSO: 122 – TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO OU CONTRATO DE REPASSE - EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

ELEMENTO DE DESPESA: 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES ----------- R$ 5.000,00

CÓD. REDUZIDO: 51

FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

ELEMENTO DE DESPESA: 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES ----------- R$ 8.000,00

CÓD. REDUZIDO: 51

FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO.

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

ELEMENTO DE DESPESA: 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES ----------- R$ 8.000,00

CÓD. REDUZIDO: 51

FONTE DE RECURSO: 115 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

ELEMENTO DE DESPESA: 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES ----------- R$ 10.000,00

CÓD. REDUZIDO: 51

FONTE DE RECURSO: 122 – TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO OU CONTRATO DE REPASSE - EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 1035 – AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTO PARA CRECHE

ELEMENTO DE DESPESA: 449052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE --------- R$ 2.500,00

CÓD. REDUZIDO: 74

FONTE DE RECURSO: 115 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 1035 – AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTO PARA CRECHE

ELEMENTO DE DESPESA: 449052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE --------- R$ 74.000,00

CÓD. REDUZIDO: 74

FONTE DE RECURSO: 122 – TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO OU CONTRATO DE REPASSE - EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 1036 – CONSTRUÇÃO DA BRIQUEDOOTECA

ELEMENTO DE DESPESA: 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES ----------- R$ 2.500,00

CÓD. REDUZIDO: 424

FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 1046 – CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO NA ESCOLA CANAÃ

ELEMENTO DE DESPESA: 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES ----------- R$ 500,00

CÓD. REDUZIDO: 52

FONTE DE RECURSO: 115 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 1049 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

ELEMENTO DE DESPESA: 449052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ---------- R$ 1.000,00

CÓD. REDUZIDO: 426

FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 1055 – CONSTRUÇÃO DE CRECHE E PRÉ ESCOLA

ELEMENTO DE DESPESA: 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES ----------- R$ 1.000,00

CÓD. REDUZIDO: 81

FONTE DE RECURSO: 122 – TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO OU CONTRATO DE REPASSE - EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2017 – FOLHA DE PGTO ENCARGOS – COOD DE AS. TÉCNICA E PEDAGÓGICA

ELEMENTO DE DESPESA: 319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ----------- R$ 500,00

CÓD. REDUZIDO: 54

FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2017 – FOLHA DE PGTO ENCARGOS – COOD DE AS. TÉCNICA E PEDAGÓGICA

ELEMENTO DE DESPESA: 319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ----------- R$ 500,00

CÓD. REDUZIDO: 54

FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2020 – FOLHA DE PGTO ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

ELEMENTO DE DESPESA: 319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ---------- R$ 1.000,00

CÓD. REDUZIDO: 75

FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2020 – FOLHA DE PGTO ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

ELEMENTO DE DESPESA:319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL R$ 5.571,42

CÓD. REDUZIDO: 76

FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2020 – FOLHA DE PGTO ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

ELEMENTO DE DESPESA: 319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ----------- R$500,00

CÓD. REDUZIDO: 75

FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA E IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2020 – FOLHA DE PGTO ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

ELEMENTO DE DESPESA: 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL R$ 1.000,00

CÓD. REDUZIDO: 76

FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2020 – FOLHA DE PGTO ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

ELEMENTO DE DESPESA: 319013 OBRIGAÇÕES PATRONAL --------------- R$ 2.000,00

CÓD. REDUZIDO: 77

FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2020 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS

ELEMENTO DE DESPESA: 319013 OBRIGAÇÕES PATRONAL ------------- R$ 2.000,00

CÓD. REDUZIDO: 59

FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2020 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS

ELEMENTO DE DESPESA: 319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO --------- R$ 2.000,00

CÓD. REDUZIDO: 57

FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2020 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS

ELEMENTO DE DESPESA: 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL R$ 1.000,00

CÓD. REDUZIDO: 58

FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2026 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

ELEMENTO DE DESPESA: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA R$ 80.000,00

CÓD. REDUZIDO: 62

FONTE DE RECURSO: 130 – FETHAB – TRANSPORTE ESCOLAR

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2028 – MANUTENÇÃO DA COORDEN DA ASSIST. TÉCNICA E PEDAGÓGICA

ELEMENTO DE DESPESA:339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES --- R$ 6.000,00

CÓD. REDUZIDO: 71

FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2028 – MANUTENÇÃO DA COORDEN DA ASSIST. TÉCNICA E PEDAGÓGICA

ELEMENTO DE DESPESA:339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA--- R$ 8.000,00

CÓD. REDUZIDO: 67

FONTE DE RECURSO: 115 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2028 – MANUTENÇÃO DA COORDEN DA ASSIST. TÉCNICA E PEDAGÓGICA

ELEMENTO DE DESPESA: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA R$ 80.000,00

CÓD. REDUZIDO: 68

FONTE DE RECURSO: 115 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2063 – PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERM. DO SERV. PUB. EDUCAÇÃO.

ELEMENTO DE DESPESA: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA -- R$ 1.000,00

CÓD. REDUZIDO: 45

FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2063 – PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERM. DO SERV. PUB. EDUCAÇÃO.

ELEMENTO DE DESPESA: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA -- R$ 1.000,00

CÓD. REDUZIDO: 45

FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2067 – AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS

ELEMENTO DE DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO--- R$ 500,00

CÓD. REDUZIDO: 78

FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2067 – AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS

ELEMENTO DE DESPESA: 449052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE--- R$ 500,00

CÓD. REDUZIDO: 79

FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2079 – PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR.

ELEMENTO DE DESPESA: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA -- R$ 6.900,00

CÓD. REDUZIDO: 73

FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2086 – PROJETO ALUNO DESTAQUE.

ELEMENTO DE DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO --- R$ 5.000,00

CÓD. REDUZIDO: 427

FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2100 – AQUISIÇÃO DE TERRENO.

ELEMENTO DE DESPESA: 449061 AQUISIÇÃO DE MOVEIS --- R$ 500,00

CÓD. REDUZIDO: 72

FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2100 – AQUISIÇÃO DE TERRENO.

ELEMENTO DE DESPESA: 449061 AQUISIÇÃO DE MOVEIS --- R$ 500,00

CÓD. REDUZIDO: 72

FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2110 – MANUTENÇÃO DO CONSELHOS DA EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 339014 DIÁRIA CIVIL--- R$ 500,00

CÓD. REDUZIDO: 46

FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2110 – MANUTENÇÃO DO CONSELHOS DA EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO--- R$ 1.000,00

CÓD. REDUZIDO: 48

FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2110 – MANUTENÇÃO DO CONSELHOS DA EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO--- R$ 1.000,00

CÓD. REDUZIDO: 48

FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2029 – MANUTENÇÃO DA COORDEN. DE TURISMO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO--- R$ 200,00

CÓD. REDUZIDO: 88

FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2087 – CINEMATECA

ELEMENTO DE DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO--- R$ 250,00

CÓD. REDUZIDO: 92

FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2087 – CINEMATECA

ELEMENTO DE DESPESA: 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA--- R$ 250,00

CÓD. REDUZIDO: 93

FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2087 – CINEMATECA

ELEMENTO DE DESPESA: 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA--- R$ 500,00

CÓD. REDUZIDO: 94

FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2088 – APOIO A EVENTOS CULTURAIS

ELEMENTO DE DESPESA: 339031 PREMIAÇÃO CULTURAIS, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA DES--- R$ 897,90

CÓD. REDUZIDO: 96

FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.

PROJ. ATIVIDADE: 2088 – APOIO A EVENTOS CULTURAIS

ELEMENTO DE DESPESA: 339031 PREMIAÇÃO CULTURAIS, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA DES- R$ 2.000,00

CÓD. REDUZIDO: 96

FONTE DE RECURSO: 124 TRANSFERÊNCIA DE CONVENIO – OUTROS (NÃO RELACIONADOS Á EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSISTÊNCIA SOCIAL)

Art. 3º. Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com a atualização do Anexo I da Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei n. 963/2019, incluindo os Programas e Ações abertos no Artigo 1°.

Art. 5º. Fica modificado o atual Plano Plurianual (PPA - 2018/2021) nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no Artigo 1º desta Lei.

Art. 6o.. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Canabrava do Norte - MT, 07 de Julho de 2020.

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JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal