LEI N.1026/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020.
8 de Julho de 2020
LEI N.1026/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NO VALOR DE R$ 406.111,86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal em exercício, de Canabrava do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º .Fica o Poder Executivo autorizado a promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento financeiro de 2020, no valor de R$ 406.111,86 (Quatrocentos e seis mil cento e onze reais e oitenta e seis centavos), para a seguinte programação orçamentária:
Fica adicionado:
ORGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 001 – COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA E PEDAGOGICA
FUNÇAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA:0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
PROJETO ATIVIDADE: 2028 – MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA E PEDAGOGICA ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00.00.00
CÓDIGO REDUZIDO: 65 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 101 – R$ 40.000,00
ORGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 001 – COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA E PEDAGOGICA
FUNÇAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA:0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
PROJETO ATIVIDADE: 2026 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.00.00
CÓDIGO REDUZIDO: 62– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO: 101 – R$ 45.000,00
ORGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 001 – COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA E PEDAGOGICA
FUNÇAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA:0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
PROJETO ATIVIDADE: 2028 – MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.00.00
CÓDIGO REDUZIDO: 68– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO: 101 – R$ 28.000,00
ORGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 004 – FUNDEB
FUNÇAO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA:0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
PROJETO ATIVIDADE: 2024 – FOLHA DE PAGAMENTO – 40% FUNDEB FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11.00.00.00
CÓDIGO REDUZIDO: 114 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 101 – R$ 293.111,86
Art. 2º. Para cobertura do credito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º, serão utilizados conforme artigo 43º, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal n. 4.320/64, por anulação parcial ou total de dotações, mantendo o equilíbrio orçamentário conforme o seguinte detalhamento:
Fica Reduzido
ORGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 001 – COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA E PEDAGOGICA
FUNÇAO: EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA:0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
PROJETO ATIVIDADE: 2026 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00.00.00
CÓDIGO REDUZIDO: 60 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 100 – R$ 40.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 1013 – AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE – COORD DE AS. TEC
ELEMENTO DE DESPESA: 449052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE -------- R$ 25.000,00
CÓD. REDUZIDO: 50
FONTE DE RECURSO: 115 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 1013 – AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE – COORD DE AS. TEC
ELEMENTO DE DESPESA: 449052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE --------- R$ 1.000,00
CÓD. REDUZIDO: 50
FONTE DE RECURSO: 122 – TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO OU CONTRATO DE REPASSE - EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 1025 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS
ELEMENTO DE DESPESA: 449052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE --------- R$ 15.042,54
CÓD. REDUZIDO: 80
FONTE DE RECURSO: 122 – TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO OU CONTRATO DE REPASSE - EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 1030 – REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
ELEMENTO DE DESPESA: 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES ----------- R$ 5.000,00
CÓD. REDUZIDO: 51
FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 1030 – REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
ELEMENTO DE DESPESA: 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES ----------- R$ 8.000,00
CÓD. REDUZIDO: 51
FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO.
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 1030 – REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
ELEMENTO DE DESPESA: 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES ----------- R$ 8.000,00
CÓD. REDUZIDO: 51
FONTE DE RECURSO: 115 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 1030 – REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
ELEMENTO DE DESPESA: 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES ----------- R$ 10.000,00
CÓD. REDUZIDO: 51
FONTE DE RECURSO: 122 – TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO OU CONTRATO DE REPASSE - EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 1035 – AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTO PARA CRECHE
ELEMENTO DE DESPESA: 449052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE --------- R$ 2.500,00
CÓD. REDUZIDO: 74
FONTE DE RECURSO: 115 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 1035 – AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTO PARA CRECHE
ELEMENTO DE DESPESA: 449052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE --------- R$ 74.000,00
CÓD. REDUZIDO: 74
FONTE DE RECURSO: 122 – TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO OU CONTRATO DE REPASSE - EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 1036 – CONSTRUÇÃO DA BRIQUEDOOTECA
ELEMENTO DE DESPESA: 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES ----------- R$ 2.500,00
CÓD. REDUZIDO: 424
FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 1046 – CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO NA ESCOLA CANAÃ
ELEMENTO DE DESPESA: 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES ----------- R$ 500,00
CÓD. REDUZIDO: 52
FONTE DE RECURSO: 115 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 1049 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
ELEMENTO DE DESPESA: 449052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ---------- R$ 1.000,00
CÓD. REDUZIDO: 426
FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 1055 – CONSTRUÇÃO DE CRECHE E PRÉ ESCOLA
ELEMENTO DE DESPESA: 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES ----------- R$ 1.000,00
CÓD. REDUZIDO: 81
FONTE DE RECURSO: 122 – TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO OU CONTRATO DE REPASSE - EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2017 – FOLHA DE PGTO ENCARGOS – COOD DE AS. TÉCNICA E PEDAGÓGICA
ELEMENTO DE DESPESA: 319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ----------- R$ 500,00
CÓD. REDUZIDO: 54
FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2017 – FOLHA DE PGTO ENCARGOS – COOD DE AS. TÉCNICA E PEDAGÓGICA
ELEMENTO DE DESPESA: 319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ----------- R$ 500,00
CÓD. REDUZIDO: 54
FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2020 – FOLHA DE PGTO ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
ELEMENTO DE DESPESA: 319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ---------- R$ 1.000,00
CÓD. REDUZIDO: 75
FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2020 – FOLHA DE PGTO ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
ELEMENTO DE DESPESA:319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL R$ 5.571,42
CÓD. REDUZIDO: 76
FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2020 – FOLHA DE PGTO ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
ELEMENTO DE DESPESA: 319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ----------- R$500,00
CÓD. REDUZIDO: 75
FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA E IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2020 – FOLHA DE PGTO ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
ELEMENTO DE DESPESA: 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL R$ 1.000,00
CÓD. REDUZIDO: 76
FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2020 – FOLHA DE PGTO ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
ELEMENTO DE DESPESA: 319013 OBRIGAÇÕES PATRONAL --------------- R$ 2.000,00
CÓD. REDUZIDO: 77
FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2020 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS
ELEMENTO DE DESPESA: 319013 OBRIGAÇÕES PATRONAL ------------- R$ 2.000,00
CÓD. REDUZIDO: 59
FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2020 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS
ELEMENTO DE DESPESA: 319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO --------- R$ 2.000,00
CÓD. REDUZIDO: 57
FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2020 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS
ELEMENTO DE DESPESA: 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL R$ 1.000,00
CÓD. REDUZIDO: 58
FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2026 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
ELEMENTO DE DESPESA: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA R$ 80.000,00
CÓD. REDUZIDO: 62
FONTE DE RECURSO: 130 – FETHAB – TRANSPORTE ESCOLAR
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2028 – MANUTENÇÃO DA COORDEN DA ASSIST. TÉCNICA E PEDAGÓGICA
ELEMENTO DE DESPESA:339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES --- R$ 6.000,00
CÓD. REDUZIDO: 71
FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2028 – MANUTENÇÃO DA COORDEN DA ASSIST. TÉCNICA E PEDAGÓGICA
ELEMENTO DE DESPESA:339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA--- R$ 8.000,00
CÓD. REDUZIDO: 67
FONTE DE RECURSO: 115 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2028 – MANUTENÇÃO DA COORDEN DA ASSIST. TÉCNICA E PEDAGÓGICA
ELEMENTO DE DESPESA: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA R$ 80.000,00
CÓD. REDUZIDO: 68
FONTE DE RECURSO: 115 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2063 – PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERM. DO SERV. PUB. EDUCAÇÃO.
ELEMENTO DE DESPESA: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA -- R$ 1.000,00
CÓD. REDUZIDO: 45
FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2063 – PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERM. DO SERV. PUB. EDUCAÇÃO.
ELEMENTO DE DESPESA: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA -- R$ 1.000,00
CÓD. REDUZIDO: 45
FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2067 – AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS
ELEMENTO DE DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO--- R$ 500,00
CÓD. REDUZIDO: 78
FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2067 – AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS
ELEMENTO DE DESPESA: 449052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE--- R$ 500,00
CÓD. REDUZIDO: 79
FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2079 – PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR.
ELEMENTO DE DESPESA: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA -- R$ 6.900,00
CÓD. REDUZIDO: 73
FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2086 – PROJETO ALUNO DESTAQUE.
ELEMENTO DE DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO --- R$ 5.000,00
CÓD. REDUZIDO: 427
FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2100 – AQUISIÇÃO DE TERRENO.
ELEMENTO DE DESPESA: 449061 AQUISIÇÃO DE MOVEIS --- R$ 500,00
CÓD. REDUZIDO: 72
FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2100 – AQUISIÇÃO DE TERRENO.
ELEMENTO DE DESPESA: 449061 AQUISIÇÃO DE MOVEIS --- R$ 500,00
CÓD. REDUZIDO: 72
FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2110 – MANUTENÇÃO DO CONSELHOS DA EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 339014 DIÁRIA CIVIL--- R$ 500,00
CÓD. REDUZIDO: 46
FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2110 – MANUTENÇÃO DO CONSELHOS DA EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO--- R$ 1.000,00
CÓD. REDUZIDO: 48
FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2110 – MANUTENÇÃO DO CONSELHOS DA EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO--- R$ 1.000,00
CÓD. REDUZIDO: 48
FONTE DE RECURSO: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2029 – MANUTENÇÃO DA COORDEN. DE TURISMO E CULTURA
ELEMENTO DE DESPESA: 339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO--- R$ 200,00
CÓD. REDUZIDO: 88
FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2087 – CINEMATECA
ELEMENTO DE DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO--- R$ 250,00
CÓD. REDUZIDO: 92
FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2087 – CINEMATECA
ELEMENTO DE DESPESA: 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA--- R$ 250,00
CÓD. REDUZIDO: 93
FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2087 – CINEMATECA
ELEMENTO DE DESPESA: 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA--- R$ 500,00
CÓD. REDUZIDO: 94
FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2088 – APOIO A EVENTOS CULTURAIS
ELEMENTO DE DESPESA: 339031 PREMIAÇÃO CULTURAIS, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA DES--- R$ 897,90
CÓD. REDUZIDO: 96
FONTE DE RECURSO: 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.
UNIDADE: 04.001 – COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA.
PROJ. ATIVIDADE: 2088 – APOIO A EVENTOS CULTURAIS
ELEMENTO DE DESPESA: 339031 PREMIAÇÃO CULTURAIS, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA DES- R$ 2.000,00
CÓD. REDUZIDO: 96
FONTE DE RECURSO: 124 TRANSFERÊNCIA DE CONVENIO – OUTROS (NÃO RELACIONADOS Á EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Art. 3º. Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com a atualização do Anexo I da Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei n. 963/2019, incluindo os Programas e Ações abertos no Artigo 1°.
Art. 5º. Fica modificado o atual Plano Plurianual (PPA - 2018/2021) nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no Artigo 1º desta Lei.
Art. 6o.. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Canabrava do Norte - MT, 07 de Julho de 2020.
_____________________________________
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal