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Pref. Canabrava do Norte

LEI N. 1027/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NO VALOR DE R$ 897.040,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal em exercício, de Canabrava do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento financeiro de 2020, no valor de R$ 897.040,69 (oitocentos e noventa e sete mil, quarenta reais e sessenta e nove centavos), para a seguinte programação orçamentária:

Fica adicionado:

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: GESTÃO SUS

PROJETO ATIVIDADE: 2031 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS

ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

CÓDIGO REDUZIDO: 124

FONTE DE RECURSO: 102 –R$ 375.131,69

146 – R$ 112.500,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: VIGILANCIA EM SAUDE

PROJETO ATIVIDADE: 2035 – MANUTENÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

CÓDIGO REDUZIDO: 428

FONTE DE RECURSO: 102 – R$ 38.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: GESTÃO SUS

PROJETO ATIVIDADE: 2046 – MANUTENÇÃO GESTÃO SUS

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

CÓDIGO REDUZIDO: 130

FONTE DE RECURSO: 102– R$ 138.500,00

146- R$ 99.500,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: ESF

PROJETO ATIVIDADE: 2050 – FOLHA DE PAGAMENTO ENCARGOS - PACS/PASCAR

ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

CÓDIGO REDUZIDO: 157

FONTE DE RECURSO: 146 – R$ 32.409,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: GESTÃO SUS

PROJETO ATIVIDADE: 2046 – MANUTENÇÃO GESTÃO SUS

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14.00.00.00 DIÁRIAS CIVIL

CÓDIGO REDUZIDO: 125

FONTE DE RECURSO: 146 – R$ 20.000,00

102 - R$ 81.000,00

Art. 2º. Para cobertura do credito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º, serão utilizados conforme artigo 43º, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal n. 4.320/64, por anulação parcial ou total de dotações, mantendo o equilíbrio orçamentário conforme o seguinte detalhamento:

Fica reduzido

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: MAC

PROJETO ATIVIDADE: 1012 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - MAC

ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

CÓDIGO REDUZIDO: 429

FONTE DE RECURSO: 100 – R$ 20.000,00

102 – R$ 2.500,00

ORGÃ: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: GESTÃO SUS

PROJETO ATIVIDADE: 2031 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS

ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

CÓDIGO REDUZIDO: 124

FONTE DE RECURSO: 100 – R$ 10.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: FARMACIA BÁSICA

PROJETO ATIVIDADE: 2032 – MANUTENÇÃO FARMACIA BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

CÓDIGO REDUZIDO: 168

FONTE DE RECURSO: 102 – R$ 1.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: FARMACIA BÁSICA

PROJETO ATIVIDADE: 2032 – MANUTENÇÃO FARMACIA BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14.00.00.00 DIÁRIAS CIVIL

CÓDIGO REDUZIDO: 171

FONTE DE RECURSO: 102 – R$ 5.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: ABC FARMA

PROJETO ATIVIDADE: 2033 – MANUTENÇÃO FARMACIA BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO REDUZIDO: 175

FONTE DE RECURSO: 100 – R$ 1.000,00

102 – R$ 4.000,00

146 – R$ 1.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: VIGILANCIA EM SAUDE

PROJETO ATIVIDADE: 2034 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS

ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

CÓDIGO REDUZIDO: 185

FONTE DE RECURSO: 100 – R$ 1.000,00

102 – R$ 18.600,00

146 – R$ 1.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: VIGILANCIA EM SAUDE

PROJETO ATIVIDADE: 2034 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS

ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

CÓDIGO REDUZIDO: 186

FONTE DE RECURSO: 100 – R$ 1.000,00

102 – R$ 1.013,57

146 – R$ 2.986,43

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: VIGILANCIA EM SAUDE

PROJETO ATIVIDADE: 2035 – MANUTENÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

CÓDIGO REDUZIDO: 176

FONTE DE RECURSO: 146 – R$ 400,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: VIGILANCIA EM SAUDE

PROJETO ATIVIDADE: 2035 – MANUTENÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

CÓDIGO REDUZIDO: 428

FONTE DE RECURSO: 146 – R$ 1.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: MAC

PROJETO ATIVIDADE: 2037 – MANUTENÇÃO DO MAC

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

CÓDIGO REDUZIDO: 161

FONTE DE RECURSO: 146 – R$ 10.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: MAC

PROJETO ATIVIDADE: 2037 – MANUTENÇÃO DO MAC

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO REDUZIDO: 160

FONTE DE RECURSO: 142 – R$ 100.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: GESTÃO SUS

PROJETO ATIVIDADE: 2046 – MANUTENÇÃO GESTÃO SUS

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO REDUZIDO: 127

FONTE DE RECURSO: 102 – R$ 50.000,00

146 – R$150.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: GESTÃO SUS

PROJETO ATIVIDADE: 2046 – MANUTENÇÃO GESTÃO SUS

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14.00.00.00 DIÁRIAS CIVIL

CÓDIGO REDUZIDO: 126

FONTE DE RECURSO: 146 – R$ 50.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: GESTÃO SUS

PROJETO ATIVIDADE: 2046 – MANUTENÇÃO GESTÃO SUS

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

CÓDIGO REDUZIDO: 128

FONTE DE RECURSO: 146 – R$ 25.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: GESTÃO SUS

PROJETO ATIVIDADE: 2046 – MANUTENÇÃO GESTÃO SUS

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS PESSOA FISICA

CÓDIGO REDUZIDO: 129

FONTE DE RECURSO: 146 – R$ 15.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: VIGILANCIA EM SAUDE

PROJETO ATIVIDADE: 2048 – MANUTENÇÃO VIGILANCIA EM SAUDE

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

CÓDIGO REDUZIDO: 189

FONTE DE RECURSO: 100 – R$ 1.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: VIGILANCIA EM SAUDE

PROJETO ATIVIDADE: 2048 – MANUTENÇÃO VIGILANCIA EM SAUDE

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA

CÓDIGO REDUZIDO: 191

FONTE DE RECURSO: 100 – R$ 1.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: ESF

PROJETO ATIVIDADE: 2049 – FOLHA DE PAGAMENTO ENCARGOS - ESF

ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

CÓDIGO REDUZIDO: 154

FONTE DE RECURSO: 102 – R$ 80.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: ESF

PROJETO ATIVIDADE: 2049 – FOLHA DE PAGAMENTO ENCARGOS - ESF

ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

CÓDIGO REDUZIDO: 155

FONTE DE RECURSO: 102 – R$ 10.804,73

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: ESF

PROJETO ATIVIDADE: 2050 – FOLHA DE PAGAMENTO ENCARGOS - PACS/PASCAR

ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

CÓDIGO REDUZIDO: 157

FONTE DE RECURSO: 102 – R$ 20.000,00

142 – R$ 64.814,19

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: ESF

PROJETO ATIVIDADE: 2050 – FOLHA DE PAGAMENTO ENCARGOS - PACS/PASCAR

ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

CÓDIGO REDUZIDO: 158

FONTE DE RECURSO: 142 – R$ 2.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: ESF

PROJETO ATIVIDADE: 2062 – PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SERVIDOR PUBLICO

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.00.00 OUROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURICICA

CÓDIGO REDUZIDO: 138

FONTE DE RECURSO: 102 – R$ 3.000,00

142 – R$ 1.434,03

146 – R$ 1.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: MAC

PROJETO ATIVIDADE: 2099 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS COM O MAC

ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

CÓDIGO REDUZIDO: 431

FONTE DE RECURSO: 102 – R$ 167.065,32

146 – R$ 30.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: MAC

PROJETO ATIVIDADE: 2099 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS COM O MAC

ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

CÓDIGO REDUZIDO: 432

FONTE DE RECURSO: 102 – R$ 15.000,00

142 – R$ 10.000,00

146 – R$ 18.422,42

Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com a atualização do Anexo I da Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei n. 963/2019, incluindo os Programas e Ações abertos no Artigo 1°.

Art. 4º. Fica modificado o atual Plano Plurianual (PPA - 2018/2021) nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no Artigo 1º desta Lei.

Art. 5o.. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Canabrava do Norte - MT, 07 de Julho de 2020.

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JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal