LEI N. 1027/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020.
8 de Julho de 2020
LEI N. 1027/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NO VALOR DE R$ 897.040,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal em exercício, de Canabrava do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento financeiro de 2020, no valor de R$ 897.040,69 (oitocentos e noventa e sete mil, quarenta reais e sessenta e nove centavos), para a seguinte programação orçamentária:
Fica adicionado:
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: GESTÃO SUS
PROJETO ATIVIDADE: 2031 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS
ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
CÓDIGO REDUZIDO: 124
FONTE DE RECURSO: 102 –R$ 375.131,69
146 – R$ 112.500,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: VIGILANCIA EM SAUDE
PROJETO ATIVIDADE: 2035 – MANUTENÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
CÓDIGO REDUZIDO: 428
FONTE DE RECURSO: 102 – R$ 38.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: GESTÃO SUS
PROJETO ATIVIDADE: 2046 – MANUTENÇÃO GESTÃO SUS
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
CÓDIGO REDUZIDO: 130
FONTE DE RECURSO: 102– R$ 138.500,00
146- R$ 99.500,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ESF
PROJETO ATIVIDADE: 2050 – FOLHA DE PAGAMENTO ENCARGOS - PACS/PASCAR
ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
CÓDIGO REDUZIDO: 157
FONTE DE RECURSO: 146 – R$ 32.409,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: GESTÃO SUS
PROJETO ATIVIDADE: 2046 – MANUTENÇÃO GESTÃO SUS
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14.00.00.00 DIÁRIAS CIVIL
CÓDIGO REDUZIDO: 125
FONTE DE RECURSO: 146 – R$ 20.000,00
102 - R$ 81.000,00
Art. 2º. Para cobertura do credito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º, serão utilizados conforme artigo 43º, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal n. 4.320/64, por anulação parcial ou total de dotações, mantendo o equilíbrio orçamentário conforme o seguinte detalhamento:
Fica reduzido
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: MAC
PROJETO ATIVIDADE: 1012 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - MAC
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO REDUZIDO: 429
FONTE DE RECURSO: 100 – R$ 20.000,00
102 – R$ 2.500,00
ORGÃ: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: GESTÃO SUS
PROJETO ATIVIDADE: 2031 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS
ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
CÓDIGO REDUZIDO: 124
FONTE DE RECURSO: 100 – R$ 10.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: FARMACIA BÁSICA
PROJETO ATIVIDADE: 2032 – MANUTENÇÃO FARMACIA BÁSICA
ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CÓDIGO REDUZIDO: 168
FONTE DE RECURSO: 102 – R$ 1.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: FARMACIA BÁSICA
PROJETO ATIVIDADE: 2032 – MANUTENÇÃO FARMACIA BÁSICA
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14.00.00.00 DIÁRIAS CIVIL
CÓDIGO REDUZIDO: 171
FONTE DE RECURSO: 102 – R$ 5.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ABC FARMA
PROJETO ATIVIDADE: 2033 – MANUTENÇÃO FARMACIA BÁSICA
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO REDUZIDO: 175
FONTE DE RECURSO: 100 – R$ 1.000,00
102 – R$ 4.000,00
146 – R$ 1.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: VIGILANCIA EM SAUDE
PROJETO ATIVIDADE: 2034 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS
ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
CÓDIGO REDUZIDO: 185
FONTE DE RECURSO: 100 – R$ 1.000,00
102 – R$ 18.600,00
146 – R$ 1.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: VIGILANCIA EM SAUDE
PROJETO ATIVIDADE: 2034 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS
ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CÓDIGO REDUZIDO: 186
FONTE DE RECURSO: 100 – R$ 1.000,00
102 – R$ 1.013,57
146 – R$ 2.986,43
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: VIGILANCIA EM SAUDE
PROJETO ATIVIDADE: 2035 – MANUTENÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CÓDIGO REDUZIDO: 176
FONTE DE RECURSO: 146 – R$ 400,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: VIGILANCIA EM SAUDE
PROJETO ATIVIDADE: 2035 – MANUTENÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
CÓDIGO REDUZIDO: 428
FONTE DE RECURSO: 146 – R$ 1.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: MAC
PROJETO ATIVIDADE: 2037 – MANUTENÇÃO DO MAC
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO REDUZIDO: 161
FONTE DE RECURSO: 146 – R$ 10.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: MAC
PROJETO ATIVIDADE: 2037 – MANUTENÇÃO DO MAC
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO REDUZIDO: 160
FONTE DE RECURSO: 142 – R$ 100.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: GESTÃO SUS
PROJETO ATIVIDADE: 2046 – MANUTENÇÃO GESTÃO SUS
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO REDUZIDO: 127
FONTE DE RECURSO: 102 – R$ 50.000,00
146 – R$150.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: GESTÃO SUS
PROJETO ATIVIDADE: 2046 – MANUTENÇÃO GESTÃO SUS
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14.00.00.00 DIÁRIAS CIVIL
CÓDIGO REDUZIDO: 126
FONTE DE RECURSO: 146 – R$ 50.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: GESTÃO SUS
PROJETO ATIVIDADE: 2046 – MANUTENÇÃO GESTÃO SUS
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO REDUZIDO: 128
FONTE DE RECURSO: 146 – R$ 25.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: GESTÃO SUS
PROJETO ATIVIDADE: 2046 – MANUTENÇÃO GESTÃO SUS
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS PESSOA FISICA
CÓDIGO REDUZIDO: 129
FONTE DE RECURSO: 146 – R$ 15.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: VIGILANCIA EM SAUDE
PROJETO ATIVIDADE: 2048 – MANUTENÇÃO VIGILANCIA EM SAUDE
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO REDUZIDO: 189
FONTE DE RECURSO: 100 – R$ 1.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: VIGILANCIA EM SAUDE
PROJETO ATIVIDADE: 2048 – MANUTENÇÃO VIGILANCIA EM SAUDE
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA
CÓDIGO REDUZIDO: 191
FONTE DE RECURSO: 100 – R$ 1.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ESF
PROJETO ATIVIDADE: 2049 – FOLHA DE PAGAMENTO ENCARGOS - ESF
ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
CÓDIGO REDUZIDO: 154
FONTE DE RECURSO: 102 – R$ 80.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ESF
PROJETO ATIVIDADE: 2049 – FOLHA DE PAGAMENTO ENCARGOS - ESF
ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CÓDIGO REDUZIDO: 155
FONTE DE RECURSO: 102 – R$ 10.804,73
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ESF
PROJETO ATIVIDADE: 2050 – FOLHA DE PAGAMENTO ENCARGOS - PACS/PASCAR
ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
CÓDIGO REDUZIDO: 157
FONTE DE RECURSO: 102 – R$ 20.000,00
142 – R$ 64.814,19
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ESF
PROJETO ATIVIDADE: 2050 – FOLHA DE PAGAMENTO ENCARGOS - PACS/PASCAR
ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CÓDIGO REDUZIDO: 158
FONTE DE RECURSO: 142 – R$ 2.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ESF
PROJETO ATIVIDADE: 2062 – PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SERVIDOR PUBLICO
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.00.00 OUROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURICICA
CÓDIGO REDUZIDO: 138
FONTE DE RECURSO: 102 – R$ 3.000,00
142 – R$ 1.434,03
146 – R$ 1.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: MAC
PROJETO ATIVIDADE: 2099 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS COM O MAC
ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
CÓDIGO REDUZIDO: 431
FONTE DE RECURSO: 102 – R$ 167.065,32
146 – R$ 30.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: MAC
PROJETO ATIVIDADE: 2099 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS COM O MAC
ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CÓDIGO REDUZIDO: 432
FONTE DE RECURSO: 102 – R$ 15.000,00
142 – R$ 10.000,00
146 – R$ 18.422,42
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com a atualização do Anexo I da Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei n. 963/2019, incluindo os Programas e Ações abertos no Artigo 1°.
Art. 4º. Fica modificado o atual Plano Plurianual (PPA - 2018/2021) nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no Artigo 1º desta Lei.
Art. 5o.. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Canabrava do Norte - MT, 07 de Julho de 2020.
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JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal