PORTARIA N.º 149/2020

07 de Julho de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 54/2014 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº54/2014/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa CONSTRUTORA LINEAR LTDA – EPP, CNPJ: 17.420.526/0001-23

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA FORMA DE EXECUÇÃO GLOBAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO-TSD, NA RUA MANOEL FRANCISCO DA HORA,

DATA DA ASSINATURA: 07 DE JULHO DE 2020

VIGENCIA: DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 ATÉ O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2021.

VALOR: R$ 336.982,62 (trezentos e trinta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

FISCAL TITULAR: LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI

RG Nº: 1889860-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.128.491-86

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3125

FISCAL SUPLENTE: MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA

RG Nº: 18173340 SSP/SP

CPF Nº: 123.650.278-73

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 1448

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de Junho de 2020.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 07 de Julho de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal