DECRETO N° 62, DE 03 DE JULHO DE 2020
9 de Julho de 2020
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.640,10 (TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS E DEZ CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 2018 de 03 de julho de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 35.640,10(trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais e dez centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.162 | 33903000000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 19.199,60 |
| 2.162 | 33903600000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 5.000,00 |
| 2.162 | 33903900000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 1.000,00 |
| 2.162 | 33903000000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 10.440,50 |
| TOTAL | 35.640,10 | ||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 1.164 | 44905200000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 24.312,10 |
| 2.132 | 33903000000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 10.440,50 |
| 2.132 | 33903000000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 887,50 |
| TOTAL | 35.640,10 | ||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 03 de julho de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT