DECRETO N° 63, DE 03 DE JULHO DE 2020
9 de Julho de 2020
DECRETO N° 63, DE 03 DE JULHO DE 2020
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 307.00,00( TREZENTOS E SETE MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 307.000,00(trezentos e sete mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.162 | 33903000000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 190.000,00 |
| 2.162 | 33903900000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 97.000,00 |
| 2.074 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 20.000,00 |
| TOTAL | 307.000,00 | ||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.006 | 33909100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 210.000,00 |
| 2.006 | 33901400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 15.000,00 |
| 1.005 | 46907100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 30.000,00 |
| 2.079 | 33903100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 10.000,00 |
| 2.091 | 33903900000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.000,00 |
| 2.090 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 9.000,00 |
| 2.090 | 33903900000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 3.000,00 |
| 2.061 | 33903600000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 8.000,00 |
| 2.005 | 33901400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 20.000,00 |
| TOTAL | 307.000,00 | ||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 03 de julho de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT