ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 024/2020.
9 de Julho de 2020
No dia 07 (sétimo dia) de Julho do ano de 2020, compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ/MT, com sede administrativa na Avenida Comendador José Pedro Dias, 979 N, Centro, município e Comarca de Tabaporã – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Sirineu Moleta, portador do RG nº. MG 13.223.800 e CPF n.º 505.567.109-15, residente e domiciliado na Rua José Carlos Moreira n 420, Centro, Município de Tabaporã/MT, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 018/2020, Processo Licitatório nº. 023/2020, que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO MERENDA ESCOLAR, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E DEMAIS ITENS DE USO DOMÉSTICO EM GERAL, A FIM DE SUPRIR A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT, em conformidade com as especificações constantes no Edital.
As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02 subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, Decreto Municipal n.º 1.492, de 13 de abril de 2007, bem como pela Lei Municipal Nº 1.117/2018 (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
Empresas CNPJ Nome do representante CPF
SUPERMERCADO BRUMAPAMPE LTDA – ME 07.706.059/0001-49 Eder Rodrigues dos Santos 007.892.501-01
BERTAMAFE SUPERMERCADO – LTDA 09.677.050/0001-82 Silvio Pedroso do Amaral 843.732.101-87
SEGATTI COMERCIO DE GAS LTDA – ME 01.706.978/0001-36 Everaldo Alves de Andrade 033.277.241-13
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando:
REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO MERENDA ESCOLAR, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E DEMAIS ITENS DE USO DOMÉSTICO EM GERAL, A FIM DE SUPRIR A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT, tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:
Fornecedor: SUPERMERCADO BRUMAPAMPE LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 07.706.059/0001-49 com sede na Avenida Dr. Carlos Vidotto, nº. 274-E, Bairro: Centro - CEP 78.563-000, Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, representada pelo seu procurador o senhor Eder Rodrigues dos Santos, brasileiro, maior, casado, portador do RG nº. 1601002-7/SSP/MT e CPF nº. 007.892.501-01, residente e domiciliada na Rua José Carlos Moreira, nº.530-E, Centro - CEP 78.563-000, Município de Tabaporã/MT.
Venceu os Itens:
Item Material Unid. Qtde. Marca Valor Unitário Valor Total
1 ACAFRAO EM PO - 30G UN 220 MIKA R$ 1,90 R$ 418,00
2 ACHOCOLATADO EM PO 500GR UN 1652 ADORALLE R$ 4,15 R$ 6.855,80
3 ACUCAR CRISTALIZADO - EMBALAGEM COM 2 KG. SACAROSE OBTIDA A PARTIR DO CALDO DE CANA-DE ACUCAR. APRESENTANDO 20 KCAL POR PORCAO. CRISTAL BRANCO ASPECTO GRANULOSO FINO A MEDIO ISENTO DE MATERIA TERROSA LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS ACONDICION UN 3055 BBARRAL R$ 5,49 R$ 16.771,95
9 AMIDO DE MILHO 01 KG PC 150 MIKA R$ 7,20 R$ 1.080,00
10 AROMA PARA MISTURA DE BOLO SABOR BAUNILHA UN 10 MIKA R$ 3,49 R$ 34,90
11 ARROZ PACTE DE 05 KG UN 8370 CAIBI R$ 14,99 R$ 125.466,30
14 AZEITONA UN 50 VALE VERTIL R$ 6,75 R$ 337,50
15 BALA MOLE PC 450 PECCIN R$ 7,00 R$ 3.150,00
17 BISCOITO AGUA E SAL CREAM CRACKER - 400G UN 1775 ADORALLE R$ 4,00 R$ 7.100,00
19 BISCOITO DOCE - 400G PC 1530 ADORALLE R$ 4,00 R$ 6.120,00
21 BOLACHA INTEGRAL 420 GR UN 160 ADORALLE R$ 4,50 R$ 720,00
22 BOLACHA ROSQUINHA 800GR PC 2030 ADORALLE R$ 6,25 R$ 12.687,50
25 CAFE 500 GR - EXTRA FINO - TORRADO E MOIDO A ALTO VACUO TIPO SIMILAR, ISENTO DE GRAOS PRETOS-VERDES OU FERMENTADOS 100% PURO E NATURAL, GRAOS TIPO ARABICA, NA COR CASTANHO CLARO A MODERADO ESCURO, S/AMARGOR EM PO HOMOGENIO, TORRADO E MOIDO, EXTRA FOR KG 2315 BOM TAMBEM R$ 7,99 R$ 18.496,85
26 CALDO DE CARNE UN 30 KNOR R$ 0,70 R$ 21,00
27 CALDO DE GALINHA - 125 G C/ 12 TABLETES UN 10 KNOR R$ 2,89 R$ 28,90
28 CANELA EM PO -PCT 10 GR. PC 172 MIKA R$ 1,99 R$ 342,28
29 CANJICA AMARELA 500 GR PC 300 MIKA R$ 2,99 R$ 897,00
42 CARNE SUINA COM OSSO KG 600 STO ANTONIO R$ 12,70 R$ 7.620,00
44 CHA MATE 250GR CX 1182 LEÃO R$ 8,25 R$ 9.751,50
45 CHOCOLATE GRANULADO 100GR UN 20 MIKA R$ 4,75 R$ 95,00
47 COLORAL 500 GRAMAS PC 570 MIKA R$ 6,50 R$ 3.705,00
50 ERVA DOCE PC 120 MIKA R$ 1,99 R$ 238,80
54 FARINHA DE MANDIOCA 1KG UN 720 MIKA R$ 6,50 R$ 4.680,00
57 FARINHA DE TRIGO UN 1272 PILAO R$ 3,80 R$ 4.833,60
59 FEIJAO PCT 1KG UN 2190 CAIBI R$ 8,49 R$ 18.593,10
62 FERMENTO EM PO 100GR UN 436 ROYAL R$ 2,90 R$ 1.264,40
64 FRANGO KG 3150 SADIA R$ 8,50 R$ 26.775,00
65 FRANGO - COCHA E SOBRECOCHA KG 5030 JAGAR R$ 9,99 R$ 50.249,70
66 FRANGO - PEITO KG KG 280 JAGAR R$ 10,99 R$ 3.077,20
67 FUBA 500 GR KG 635 MIKA R$ 2,90 R$ 1.841,50
70 IOGURTE 130 ML - MORANGO UN 1150 IMAGEM R$ 2,99 R$ 3.438,50
74 LEITE INTEGRAL UN 13930 NENE R$ 3,75 R$ 52.237,50
76 LEITE EM PO NAN - 400 GR UN 100 NESTLE R$ 45,00 R$ 4.500,00
79 LINHACA - SEMENTES - PCT 500 GR PC 125 MIKA R$ 13,99 R$ 1.748,75
80 LINGUICA TOSCANA KG 30 PERDIGÃO R$ 14,90 R$ 447,00
81 MACARRAO TIPO ARGOLA - 500 GR UN 80 ADORALLE R$ 3,75 R$ 300,00
84 MACARRÃO PARAFUSO INTEGRAL - 500 GRAMAS PC 340 ADORALLE R$ 4,95 R$ 1.683,00
85 MACARRAO TIPO PARAFUSO - PCT 01 KG KG 2430 ADORALLE R$ 9,99 R$ 24.275,70
86 MACARRAO TIPO ESPAGUETE KG 110 ADORALLE R$ 3,75 R$ 412,50
87 MAIONESE GRANDE 500GR UN 160 SOYA R$ 5,90 R$ 944,00
88 MARGARINA 1KG UN 800 DELICIA R$ 10,99 R$ 8.792,00
91 MINI SALGADOS UN 360 STO ANTONIO R$ 65,00 R$ 23.400,00
92 MILHO PIPOCA 500 GRAMAS UN 509 MIKA R$ 2,49 R$ 1.267,41
95 MOLHO DE MOSTARDA 170 G UN 20 MIKA R$ 3,90 R$ 78,00
96 MUCILOM DE ARROZ - 400 GR UN 50 NESTLE R$ 5,99 R$ 299,50
97 MUCILOM DE MILHO - 400 GR UN 30 NESTLE R$ 5,99 R$ 179,70
98 QUEIJO MUSSARELA KG KG 280 MULTBOM R$ 28,90 R$ 8.092,00
99 OLEO DE SOJA LT 2482 CONCORDIA R$ 4,75 R$ 11.789,50
101 OVOS DUZIA UN 1982 STO ANTONIO R$ 6,60 R$ 13.081,20
113 PIRULITO RECHEADO - 700 GR PC 300 BERBUAL R$ 12,50 R$ 3.750,00
114 POLVILHO AZEDO - 1 KG UN 115 MIKA R$ 11,90 R$ 1.368,50
115 POLVILHO DOCE EMB. 01 KG UN 115 MIKA R$ 9,90 R$ 1.138,50
116 PREPARO PARA REFRESCO - 20 GR UN 100 TANG R$ 1,24 R$ 124,00
117 PREPARO PARA REFRESCO COM POLPA DE FRUTAS RENDIMENTO 10 LT UN 40 QUALIMAX R$ 6,90 R$ 276,00
121 REFRIGERANTE SABOR LIMAO 2 LT UN 420 FUNADA R$ 4,20 R$ 1.764,00
122 REFRIGERANTE GUARANA 2 LTS UN 455 FUNADA R$ 4,20 R$ 1.911,00
123 REFRIGERANTE 2 LT LARANJA UN 420 FUNADA R$ 4,20 R$ 1.764,00
126 SAL REFINADO 1KG PC 553 MARLIN R$ 2,00 R$ 1.106,00
127 SALSICHA KG 230 PERDIGÃO R$ 10,99 R$ 2.527,70
131 TORTA SALGADA KG 400 STO ANTONIO R$ 29,00 R$ 11.600,00
132 TEMPERO COMPLETO SEM PIMENTA - 1 KILO UN 80 MIKA R$ 9,99 R$ 799,20
138 ABOBORA CABOTIA KG 280 HORTIFRUTE R$ 3,40 R$ 952,00
142 BANANA NANICA KG 540 HORTIFRUTE R$ 4,50 R$ 2.430,00
143 BATATA DOCE KG 270 HORTIFRUTE R$ 4,40 R$ 1.188,00
145 BETERRABA KG 530 HORTIFRUTE R$ 3,70 R$ 1.961,00
146 CEBOLA DE CABEÇA KG 1330 HORTIFRUTE R$ 4,85 R$ 6.450,50
148 CENOURA KG KG 1130 HORTIFRUTE R$ 5,25 R$ 5.932,50
150 CHUCHU KG 775 HORTIFRUTE R$ 4,40 R$ 3.410,00
155 MACA KG 1040 HORTIFRUTE R$ 6,50 R$ 6.760,00
157 MANDIOCA KG 110 HORTIFRUTE R$ 4,75 R$ 522,50
159 MELAO KG KG 250 HORTIFRUTE R$ 5,50 R$ 1.375,00
161 PEPINO KG 230 HORTIFRUTE R$ 4,50 R$ 1.035,00
162 QUIABO KG 70 HORTIFRUTE R$ 6,90 R$ 483,00
163 REPOLHO ROXO KG 320 HORTIFRUTE R$ 4,75 R$ 1.520,00
166 TOMATE KG 1590 HORTIFRUTE R$ 6,59 R$ 10.478,10
169 AGUA SANITARIA 1 LITRO UN 255 QUIBOA R$ 3,75 R$ 956,25
170 AGUA SANITARIA 2 LITROS UN 4312 QUIBOA R$ 6,39 R$ 27.553,68
171 ALCOOL 01 LITRO. LT 1775 SANTA CRUZ R$ 7,50 R$ 13.312,50
172 ALCOOL GEL UN 3855 H2O R$ 8,90 R$ 34.309,50
173 ALCOOL ETILICO A 70% - EM GEL, COM ELIMINACAO 99,9% DOS GERMES, PARA HIGIENIZAR AS MAOS,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA,COM VALVULA REGULADORA,PARA USO EM DISPENSADOR DOSADOR UN 4132 SOL R$ 12,00 R$ 49.584,00
174 AMACIANTE DE ROUPAS - 5 LT UN 555 IYPE R$ 21,00 R$ 11.655,00
175 ANTISSEPTICO BUCAL UN 10 ESTERINE R$ 12,90 R$ 129,00
179 BOTA DE BORRACHA BRANCA N 42 PR 66 FORTLEVE R$ 44,00 R$ 2.904,00
180 CERA LIQUIDA 750 ML UN 100 POLIRAR R$ 3,99 R$ 399,00
181 CANECA EM ALUMINEO 3,2 LT UN 34 PARANA R$ 31,50 R$ 1.071,00
182 COPO DESCARTAVEL 180 ML PC 3115 COPOMAIS R$ 3,45 R$ 10.746,75
183 DESINFETANTE 2 LTS UN 4310 JIOCA R$ 6,25 R$ 26.937,50
184 DESODORIZADOR DE AMBIENTE 400ML UN 912 GLEIDE R$ 12,50 R$ 11.400,00
185 DETERGENTE EM PO DE 01 KG UN 2412 YPE R$ 7,99 R$ 19.271,88
186 DETERGENTE LIQUIDO 500ML UN 4408 YPE R$ 2,00 R$ 8.816,00
187 ESCOVA DE LIMPAR MAMADEIRA UN 50 JAGUAR R$ 8,90 R$ 445,00
188 ESCOVA DE LAVAR ROUPA UN 114 CONDOR R$ 3,99 R$ 454,86
191 ESPONJA P/ LAVAR LOUCA UN 2372 BRILHOS R$ 1,40 R$ 3.320,80
194 GUARDANAPO DE PAPEL UN 394 TREVO R$ 1,95 R$ 768,30
196 INSETICIDA 300ML UN 40 RAYD R$ 11,00 R$ 440,00
197 INSETICIDA AEREOSOL SEM CHEIRO 300ML UN 400 RAYD R$ 11,00 R$ 4.400,00
198 LA DE ACO 100% ECOLOGICO - 60G PACOTE C/08 UN UN 866 BOM BRIL R$ 1,89 R$ 1.636,74
199 LIMPA ALUMINIO 500ML UN 338 POLILAR R$ 2,50 R$ 845,00
200 LIMPA FORNO 200 ML UN 110 EAYSE-OFF R$ 9,90 R$ 1.089,00
201 LIMPA VIDROS 500 ML UN 490 JIOCA R$ 9,99 R$ 4.895,10
202 LIMPADOR MULTI USO - LIMPEZA PESADA - 1 LT UN 192 VEJA R$ 13,50 R$ 2.592,00
203 LIMPADOR MULTI USO P/ LIMPEZA PESADA C/ CLORO ATIVO - 500 ML UN 1330 VEJA R$ 5,50 R$ 7.315,00
206 LUSTRA MOVEIS 200 ML UN 481 JIOCA R$ 8,25 R$ 3.968,25
207 LUVA DE BORRACHA P PR 422 WOLKE R$ 6,99 R$ 2.949,78
209 PALITO DENTE CX 172 PARANA R$ 0,99 R$ 170,28
212 PAPEL TOALHA C/ 2 ROLOS PC 370 MILLI R$ 4,30 R$ 1.591,00
213 PEDRA SANITARIA UN 1300 MILAROMAS R$ 1,40 R$ 1.820,00
214 REMOVEDOR DE SUJEIRAS PESADAS - 2 LTS UN 1916 PERFECTOR R$ 13,00 R$ 24.908,00
217 SABAO EM BARRA-C/ 05 UN 1098 YPE R$ 6,99 R$ 7.675,02
218 SABONETE COM OLEO HIDRATANTE AROMATICO - 125 GR UN 678 PALMOLIVE R$ 2,75 R$ 1.864,50
220 SACO BRANCO - 70X55 CM UN 1030 ITATEX R$ 7,75 R$ 7.982,50
221 SACO DE LIXO REFORCADO 100 LITROS ROLO C/ 25 UNIDADES UN 1222 ITATEX R$ 14,90 R$ 18.207,80
222 SACO DE LIXO REFORCADO 15 LITROS ROLO C/ 100 UNIDADES UN 995 ITATEX R$ 14,90 R$ 14.825,50
223 SACO DE LIXO REFORCADO 30 LITROS ROLO C/ 50 UNIDADES UN 1106 ITATEX R$ 14,90 R$ 16.479,40
226 TOALHA DE ROSTO UN 252 ITATEX R$ 12,00 R$ 3.024,00
227 VASSOURA TIPO NYLON C/CABO UN 457 SAO MATHEUS R$ 12,90 R$ 5.895,30
228 TOUCA - 100% POLIPROPILENO, P,M,G E GG,EG,PADRAO, MANIPULACAO E PREPARO DE ALIMENTOS(DESCARTAVEL COM 100 UNIDADES) UN 510 VOLKE R$ 33,00 R$ 16.830,00
230 VASSOURA CAIPIRA UN 166 SAO MATHEUS R$ 18,00 R$ 2.988,00
231 ABRIDOR DE LATA UN 10 MUNDIAL R$ 5,99 R$ 59,90
237 COADOR PERMANENTE DE CAFE UN 131 SOLO R$ 4,90 R$ 641,90
239 COLHER GRANDE PARA SERVIR - CABO DE PLASTICO UN 11 MUNDIAL R$ 19,80 R$ 217,80
243 COPO DE VIDRO 180ML UN 60 ADIR R$ 1,50 R$ 90,00
244 ESPUMADEIRA DE ALUMINIO BATIDO GRANDE UN 66 MUNDIAL R$ 59,90 R$ 3.953,40
250 GARRAFA TERMICA DE 1 LITROS UN 26 INVICTA R$ 40,00 R$ 1.040,00
251 GARRAFA TERMICA 05 LTS UN 34 INVICTA R$ 34,00 R$ 1.156,00
257 PANELA DE ALUMINEO Nº 22 UN 9 PARANA R$ 39,00 R$ 351,00
258 PANELA DE ALUMINEO Nº 24 UN 20 PARANA R$ 42,00 R$ 840,00
261 PILHA AA ALCALINA C/2 UND UN 722 DURACELL R$ 6,80 R$ 4.909,60
262 PILHA AAA ALCALINA C/2 UND UN 731 DURACELL R$ 8,50 R$ 6.213,50
264 PRATO DE VIDRO TRANSPARENTE UN 368 DURACELL R$ 6,50 R$ 2.392,00
265 PRENDEDOR DE ROUPAS REFORCADO DE MADEIRA CARTELA C/ 24 UN 150 JAGUAR R$ 5,99 R$ 898,50
268 AVENTAL DE NAPA UN 164 MC R$ 9,00 R$ 1.476,00
269 BALDE DE PLASTICO REFORCADO COM ALCA DE FERRO - 18 LT UN 6 JAGUAR R$ 15,00 R$ 90,00
271 BOTA BORRACHA BRANCA N.40 PR 51 FORTLEVE R$ 44,00 R$ 2.244,00
272 BOTA DE BORRACHA BRANCA N 41 PR 31 FORTLEVE R$ 44,00 R$ 1.364,00
273 BUTINA PARA SERVICO TIPO SAPATAO PR 54 FORTLEVE R$ 58,00 R$ 3.132,00
275 COPO DESCARTAVEL 300 ML PC 100 COPOMAIS R$ 4,99 R$ 499,00
277 DESINFETANTE C/02 LITROS UN 204 YPE R$ 6,50 R$ 1.326,00
278 ESSENCIA AROMATIZANTE 140ML UN 674 GLADE R$ 10,50 R$ 7.077,00
281 LIXEIRO TELADO 10 LT UN 72 JAGUAR R$ 7,90 R$ 568,80
282 LUVA DE BORRACHA G PR 668 VOLKE R$ 6,99 R$ 4.669,32
283 LUVA DE BORRACHA M PR 618 VOLKE R$ 6,99 R$ 4.319,82
285 PANO DE PRATO UN 462 ITATEX R$ 3,99 R$ 1.843,38
286 PAPEL FILME (PVC) UN 356 JIOPARK R$ 4,90 R$ 1.744,40
288 RODO DE PLASTICO 60CM UN 215 SAO MATHEUS R$ 12,00 R$ 2.580,00
289 RODO PARA LIMPEZA - TIPO DUPLA FACE MEDINDO 103MMX180MMX22MM COM FORMATO RETANGULAR POLIURETANO E FIBRA SINTETICA NA COR VERDE/AMARELA(LIMPEZA PESADA) UN 179 SAO MATHEUS R$ 11,00 R$ 1.969,00
294 FACA DE CORTAR PAO EM INOX COM CABO DE PVC UN 12 MUNDIAL R$ 14,90 R$ 178,80
297 BOTA DE BORRACHA N. 39 PR 45 FORTLEVE R$ 44,00 R$ 1.980,00
298 FOSFORO MACO C/10 UN 560 PARANA R$ 3,25 R$ 1.820,00
301 DESINFETANTE 01 LT UN 125 YPE R$ 8,20 R$ 1.025,00
302 LIMPADOR MULTI USO - C/ SULFACTANTE CATIONICO ALCOOL ETOXILADOR COADJUVANTES CORANTE FRAGANTE E AGUA - 02 LT UN 730 VEJA R$ 14,90 R$ 10.877,00
303 VASSOURA PALHA C/CABO UN 11 SAO MATHEUS R$ 18,00 R$ 198,00
306 ESPANADOR UN 21 JAGUAR R$ 29,00 R$ 609,00
307 BOTA DE BORRACHA N. 36 PR 20 FORTLEVE R$ 44,00 R$ 880,00
308 BOTA DE BORRACHA N. 37 PR 25 FORTLEVE R$ 44,00 R$ 1.100,00
309 BOTA DE BORRACHA N 38 PR 25 FORTLEVE R$ 44,00 R$ 1.100,00
310 PAPEL MANTEIGA UN 30 JIOPAK R$ 4,99 R$ 149,70
313 PILHA C UNITARIO UN 630 DURACELL R$ 3,00 R$ 1.890,00
315 AÇÚCAR MASCAVO - PCT COM 5OOGR. 100% NATURAL, EXTRAÍDO DE PURA CANA DE AÇÚCAR. EMBALAGEM PRIMÁRIA ÍNTEGRA EM SACOS PLÁSTICOS RESISTENTE. RÓTULO CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO , INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL,VALIDADE E N° LOTE - PRODUTO COM NO MÍNIMO 6 MESES DE VALIDADE A CONTAR DA DATA DA ENTREGA. PC 100 MIKA R$ 8,49 R$ 849,00
320 LAMINA PARA BARBEAR - ACO INOXIDAVEL - CX 3 UNID UN 400 WILKINSON R$ 2,75 R$ 1.100,00
Valor Total: R$ 1.022.695,55
(Um milhão, vinte e dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos)
Fornecedor: BERTAMAFE SUPERMERCADO LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 09.677.050/0001-82 com sede na Rua Dorival de Souza, nº. 74-N, Bairro: Centro - CEP: 78563-000, Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, representada pelo seu Sócio/proprietário o senhor Silvio Pedroso Amaral, brasileiro, maior, casado, empresário, portador do RG nº. 1259989-1 SSP/MT e CPF nº. 843.732.101-87, residente e domiciliada na Rua Vilas Boas, nº. 720-E, Centro - CEP 78.563-000, Município de Tabaporã/MT.
Venceu os Itens:
Item Material Unid. Qtde. Marca Valor Unitário Valor Total
4 ADOCANTE UN 35 ADOCYL R$ 4,90 R$ 171,50
7 ALHO A GRANEL - KG - GRAO GRANDE APARENCIA FRESCA E AS COLHIDOS AO ATINGIREM GRAU DE EVOLUCAO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FISICA OU MECANICA TERRA ADERENTE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. DEV KG 420 GRANEL R$ 30,90 R$ 12.978,00
8 AMENDOIM PACTE 500GR PC 60 MIKA R$ 9,50 R$ 570,00
12 AVEIA FLOCOS PC 365 QUAKEN R$ 4,14 R$ 1.511,10
13 AZEITE UN 140 ST ISABEL R$ 19,90 R$ 2.786,00
16 BICARBONATO 30 GRAMA UN 32 MIKA R$ 2,00 R$ 64,00
18 BISCOITO DE MANTEIGA 500GR PC 790 LIANE R$ 6,90 R$ 5.451,00
20 BOLACHA PAP E MEL 600GR UN 60 BOLAMEL R$ 8,40 R$ 504,00
23 BOLO RECHEIO FRUTAS KG 500 FRUTA R$ 29,00 R$ 14.500,00
24 BOLO RECHEIO DE CHOCOLATE KG 170 CHOCOLATE R$ 39,00 R$ 6.630,00
30 CARNE SUINA - BACON KG 50 BACON R$ 29,00 R$ 1.450,00
31 CHARQUE KG 20 MANTA R$ 26,00 R$ 520,00
32 CARNE ACEM KG 1.650 BOVINA R$ 19,80 R$ 32.670,00
33 CARNE BISTECA KG 1.060 BOVINA R$ 23,50 R$ 24.910,00
34 CARNE BOVINA - COLCHAO DURO KG 1.630 BOVINA R$ 22,55 R$ 36.756,50
35 CARNE COSTELA KG 600 BOVINA R$ 16,90 R$ 10.140,00
36 CARNE BOVINA FIGADO KG 300 BOVINA R$ 11,20 R$ 3.360,00
37 CARNE FRAUDINHA KG 320 BOVINA R$ 26,90 R$ 8.608,00
38 CARNE BOVINA MUSCULO KG 6.020 BOVINA R$ 16,40 R$ 98.728,00
39 CARNE PALETA KG 30 BOVINA R$ 18,80 R$ 564,00
40 CARNE COXAO MOLE KG 660 BOVINA R$ 27,00 R$ 17.820,00
41 CARNE BOVINA MOIDA KG 5.100 BOVINA R$ 13,99 R$ 71.349,00
43 CATCHUP 200GR UN 20 ZAELI R$ 4,40 R$ 88,00
46 COCO RALADO C/100GR PC 570 INGA COCO R$ 3,70 R$ 2.109,00
48 CREME DE LEITE 200GR UN 50 PIRACANJUBA R$ 2,50 R$ 125,00
49 DOCE EM PASTA 500 GR UN 74 TRIANGULO R$ 4,90 R$ 362,60
51 ERVILHA EM CONSERVA UN 20 QUERO R$ 3,50 R$ 70,00
52 EXTRATO DE TOMATE 350 GR UN 70 FUGINI R$ 2,50 R$ 175,00
53 FARINHA DE QUIBE UN 20 MIKA R$ 4,90 R$ 98,00
55 FARINHA DE MILHO 1KG PC 165 ZAELI R$ 6,90 R$ 1.138,50
56 FARINHA DE ROSCA PC 13 MIKA R$ 5,50 R$ 71,50
58 FARINHA LACTEA UN 30 NESTLE R$ 13,90 R$ 417,00
60 FEIJAO PRETO TIPO 01 KG 1.420 NOVO ESTADO R$ 7,90 R$ 11.218,00
61 FERMENTO BIOLOGICO-SECO 125 GRAMAS UN 400 SAFT R$ 6,90 R$ 2.760,00
63 FOLHAS DE LOURO UN 8 MIKA R$ 2,00 R$ 16,00
68 GELATINA 30GR UN 60 DR,OETKER R$ 1,90 R$ 114,00
69 GOIABADA - 600GR UN 104 VAL R$ 4,90 R$ 509,60
71 LEITE CONDENSADO 395GR UN 70 NENE R$ 4,90 R$ 343,00
72 LEITE DE COCO - 200 ML UN 20 MENINA R$ 3,00 R$ 60,00
73 LEITE DESNATADO 1LT UN 44 NENE R$ 3,90 R$ 171,60
75 LEITE INTEGRAL ZERO LACTOSE - 01 LITRO LT 365 PIRACANJUBA R$ 5,90 R$ 2.153,50
77 LENTILHA C/500GR. PC 300 MIKA R$ 12,00 R$ 3.600,00
78 LINGUICA CALABRESA KG 35 PERDIGAO R$ 18,40 R$ 644,00
83 MACARRAO NINHO - 500 GR UN 230 GALO R$ 4,90 R$ 1.127,00
89 MANTEIGA COM SAL 200 MG UN 47 BATAVO R$ 13,90 R$ 653,30
90 MARMELADA PCT - 350GR UN 50 VAL R$ 3,50 R$ 175,00
93 MILHO VERDE EM CONSERVA UN 80 QUERO R$ 2,90 R$ 232,00
94 MOLHO DE PIMENTA - 150 ML UN 20 KENKO R$ 3,50 R$ 70,00
100 OREGANO PC 325 MIKA R$ 6,90 R$ 2.242,50
102 PAO BISNAGUINHA KG 1.000 PAO BISNAGUINHA R$ 11,90 R$ 11.900,00
103 PAO CASEIRO KG 50 PAO CASEIRO R$ 11,90 R$ 595,00
104 PAO DE FORMA KG 540 PAO DE FORMA R$ 11,90 R$ 6.426,00
105 PAO DE LEITE KG 260 PAO DE LEITE R$ 11,90 R$ 3.094,00
106 PAO DOCE KG 100 PAO DOCE R$ 11,90 R$ 1.190,00
107 PAO FRANCES KG 3.090 PAO FRANCES R$ 10,90 R$ 33.681,00
108 PAP FRANCES - TORRADA KG 30 PAO FRANCES TORRADA R$ 24,80 R$ 744,00
109 PAO DE CACHORRO QUENTE KG 1.010 PAO DE CACHORRO QUENTE R$ 11,90 R$ 12.019,00
110 PEPINO EM CONSERVAS - 300 GR UN 20 INCONTRIL R$ 8,90 R$ 178,00
111 PIMENTA DO REINO - 30 GR PC 20 MIKA R$ 3,00 R$ 60,00
112 PIRULITO - 200 GR PC 400 BIG R$ 5,00 R$ 2.000,00
118 PRESUNTO COZIDO KG 240 RESENDE R$ 22,40 R$ 5.376,00
119 QUEIJO FRESCO KG 30 QUEIJO FRESCO R$ 14,90 R$ 447,00
120 QUEIJO RALADO DE 50 GRAMAS PC 20 PIRACANJUBA R$ 5,90 R$ 118,00
124 REFRIGERANTE CCUJA ESPECIFICAO EM AGUA DASEIFICADA NOS NOSCADA DE COLA E CAFEINA COM AROMA NATURAL - 02 LITROS UN 420 COCA COLA R$ 7,90 R$ 3.318,00
125 SAL GROSSO KG 20 MARLIN R$ 2,20 R$ 44,00
128 SARDINHA EM CONSERVA - 250 GR UN 30 COQUEIRO R$ 8,90 R$ 267,00
129 SELETA DE LEGUMES UN 20 QUERO R$ 3,50 R$ 70,00
130 SUSTAGEM UN 20 NESTLE R$ 31,90 R$ 638,00
133 TEMPERO EM PO PRONTO SACHE PC 20 SAZON R$ 3,90 R$ 78,00
134 UVA PASSAS UN 20 ZAELI R$ 6,90 R$ 138,00
135 VINAGRE DE LIMAO - 750 ML UN 130 CASTELO R$ 5,70 R$ 741,00
136 VINAGRE DE MACA C/750 ML UN 310 CASTELO R$ 5,50 R$ 1.705,00
137 ABACAXI UN 430 ABACAXI FRUTA R$ 5,90 R$ 2.537,00
139 ACELGA KG 20 ACELGA R$ 6,90 R$ 138,00
140 ALFACE SACOLA UN 240 ALFACE SACOLA R$ 5,90 R$ 1.416,00
141 BANANA MACA KG 40 BANANA MACA R$ 4,90 R$ 196,00
144 BATATA KG 2.100 BATATA R$ 3,90 R$ 8.190,00
147 CEBOLINHA VERDE KG 180 CEBOLINHA VERDE R$ 5,00 R$ 900,00
149 CHEIRO VERDE KG 230 CHEIRO VERDE R$ 5,00 R$ 1.150,00
151 COUVE MANTEIGA KG 110 COUVE MANTEIGA R$ 5,90 R$ 649,00
152 JILO KG 25 JILO R$ 6,90 R$ 172,50
153 LARANJA KG 640 LARANJA R$ 4,00 R$ 2.560,00
154 LIMAO KG 20 LIMAO R$ 5,90 R$ 118,00
156 MAMAO KG 30 MAMAO R$ 5,90 R$ 177,00
158 MELANCIA KG 550 MELANCIA R$ 3,00 R$ 1.650,00
160 MILHO VERDE KG 20 MILHAO VERDE R$ 12,00 R$ 240,00
164 REPOLHO KG 1.380 REPOLHO R$ 3,70 R$ 5.106,00
165 RUCULA UN 30 RUCULA R$ 5,90 R$ 177,00
167 ABSORVENTE FUXO INTENSO COM ABAS UN 20 INTIMUS R$ 4,90 R$ 98,00
168 ABSORVENTE FUXO INTENSO SEM ABAS UN 20 INTIMUS R$ 4,90 R$ 98,00
176 BACIA DE PLASTICO - 40 LT UN 76 IMPLAST R$ 20,00 R$ 1.520,00
177 BACIA DE PLASTICO REFORDO - 20 LT UN 47 IMPLAST R$ 15,00 R$ 705,00
178 BALDE DE PLASTICO REFORCADO COM ALCA DE FERRO - 14,5 LT UN 25 IMPLAST R$ 10,00 R$ 250,00
189 ESCOVA P/VASO SANITARIO UN 168 SANILUX R$ 8,90 R$ 1.495,20
190 ESPONJA P/ BANHO UN 60 PONJITE R$ 4,40 R$ 264,00
192 FLANELA DE LIMPEZA 30X50 BRANCA UN 246 FLANELA MC R$ 3,50 R$ 861,00
193 FACA P/ DESOSSA UN 21 TRAMONTINA R$ 29,90 R$ 627,90
195 HASTEL FLEXIVEL C/ PONTA DE ALGODÃO CX/ C 75UN CX 10 BELLACOTON R$ 2,90 R$ 29,00
204 LIXEIRO COM TAMPA 18 LT C/ ACIONAMENTO DE PE UN 22 IMPLAST R$ 25,00 R$ 550,00
205 LIXEIRO COM TAMPA 20 LT C/ ACIONAMENTO DE PE UN 114 IMPLAST R$ 25,00 R$ 2.850,00
208 PA P/ LIXO UN 45 NOVICA R$ 6,90 R$ 310,50
210 PANO P/ LIMPAR CHAO 80X90CM UN 1.042 ALGO BOM R$ 12,90 R$ 13.441,80
211 PAPEL HIGIENICO C/04 PC 7.355 MILI R$ 5,70 R$ 41.923,50
215 RODO DE ALUMINEO C/ CABO 40 CM UN 105 IBL R$ 12,90 R$ 1.354,50
216 RODO DE ALUMINIO C/ CABO 60 CM UN 211 IBL R$ 15,90 R$ 3.354,90
219 SABONETE LIQUIDO 500ML UN 878 NATIVA R$ 11,50 R$ 10.097,00
224 SACO DE LIXO REFORCADO 50LITROS ROLO C/ 50 UNIDADES UN 1.322 GIO PACK R$ 14,90 R$ 19.697,80
225 TOALHA DE BANHO UN 155 ITATEX R$ 25,00 R$ 3.875,00
232 ASSADEIRA EM ALUMINIO RETANGULAR 40X25X7 UN 33 MALUX R$ 35,90 R$ 1.184,70
233 BALAO PCT COM 50 UNIDADES UN 350 JUNCO R$ 8,90 R$ 3.115,00
234 BATERIA 9 V UN 450 RAYOVAC R$ 12,90 R$ 5.805,00
235 BORRACHA PARA PANELA DE PRESSAO 7 LITROS UN 13 ALTO GIRO R$ 3,50 R$ 45,50
236 BORRACHA PARA PANELA DE PRESSAO 4,5 LITROS UN 15 ALTO GIRO R$ 3,50 R$ 52,50
238 COLHER DESCARTAVEL PACT COM 50 UNID PC 101 JUNCO R$ 6,90 R$ 696,90
240 COLHER DE INOX COM CABO PVC CARTELA COM 12 UNID UN 31 TRAMONTINA R$ 18,90 R$ 585,90
241 CONCHA GRANDE EM ALUMINIO UN 27 MARLUX R$ 16,36 R$ 441,72
242 CORDA DE VARAL EM ACO 20 MT UN 32 ARTVARAL R$ 5,00 R$ 160,00
245 ESPREMEDOR DE ALHO EM FERRO UN 2 ALTO GIRO R$ 8,90 R$ 17,80
246 FACA DE CORTE TIPO ACOUGUEIRO CABO EM PVC UN 28 PVC CORNETA R$ 35,00 R$ 980,00
247 FACA DE MESA DE INOX COM CABO DE PLASTICO C/12 UNI UN 21 TRAMONTINA R$ 24,90 R$ 522,90
248 FILTRO DE PAPEL N 103 C/ 30 UN - PARA CAFE UN 114 MELITA R$ 3,90 R$ 444,60
249 GARFO DE COZINHA EM INOX COM CABO DE PVC PCT COM 12 UNIDAES UN 46 TRAMONTINA R$ 20,00 R$ 920,00
254 ISQUEIRO UN 94 ISQUEIRO R$ 4,00 R$ 376,00
255 JARRA DE PLASTICO COM CABO E TAMPA 2 LT UN 120 NITRON R$ 10,54 R$ 1.264,80
256 JARRA PLASTICO DE 5 LT UN 10 NITRON R$ 10,90 R$ 109,00
259 PANELA DE PRESSAO DE 07 LITROS UN 19 MARLUX R$ 77,00 R$ 1.463,00
260 PAPEL ALUMINIO ROLO 7.5 MT UN 267 GIO PACK R$ 6,90 R$ 1.842,30
263 POTE DE PLASTICO RETANGULAR C/ TAMPA 6 LT UN 39 PLASMONT R$ 12,00 R$ 468,00
266 RALO DE INOX UN 18 MARLUX R$ 10,90 R$ 196,20
267 TABUA DE CARNE UN 23 PLASTIL BRASIL R$ 15,90 R$ 365,70
270 BALDE DE PLASTICO 20 LT UN 211 IMPLAST R$ 18,90 R$ 3.987,90
274 CHAIRA LISA 12" PROFISSIONAL UN 9 CORNETA R$ 30,00 R$ 270,00
276 COPO DESCARTAVEL P/ CAFE 50ML PC 660 COPOSUL R$ 2,20 R$ 1.452,00
279 FLANELA DE LIMPEZA 40CM X 60CM UN 846 MC R$ 3,99 R$ 3.375,54
280 LIXEIRO COM TAMPA 50 LT C/ ACIONAMENTO DE PE UN 159 IMPLAST R$ 50,00 R$ 7.950,00
284 NAFTALINA UN 57 DALU R$ 3,00 R$ 171,00
287 RODO DE MADEIRA COM CABO 40 CM UN 162 COM CABO R$ 8,75 R$ 1.417,50
290 SODA POTE DE 1 KG UN 513 LARPOL R$ 12,00 R$ 6.156,00
292 BARBANTE BRANCO ROLO C/ MINIMO 500 MT UN 12 MT CONDOR R$ 16,90 R$ 202,80
293 FACA P/ COZINHA UN 4 TRAMONTINA R$ 19,90 R$ 79,60
295 GARRAFA TERMICA 1,8 LTS UN 35 TEMOLAR R$ 70,00 R$ 2.450,00
296 POTE DE PLASTICO RETANGULAR C/ TAMPA 160X385X595 UN 38 PLASMONT R$ 15,00 R$ 570,00
299 CESTO DE LIXO 100 LT UN 132 IMPLAST R$ 100,00 R$ 13.200,00
300 MARGARINA POTE 500 GR UN 60 DELICIA R$ 5,90 R$ 354,00
305 ESCOVA P/ UNHAS UN 2 NOVICA R$ 3,90 R$ 7,80
312 CHALEIRA EM ALUMINIO 2,5 LT UN 16 MARLUX R$ 19,49 R$ 311,84
314 PILHA D ALCALINA CARTELA COM 02 UNIDADES UN 630 RAYOVAC R$ 11,95 R$ 7.528,50
316 CANJIQUINHA/QUIRERA DE MILHO - 500 GRAMAS UN 180 MIKA R$ 2,50 R$ 450,00
317 CRAVO C/ 50 GRAMAS PC 45 MIKA R$ 2,00 R$ 90,00
318 FARINHA TRIGO INTEGRAL - 1 KG PC 150 ANACONDA R$ 5,70 R$ 855,00
319 BERINJELA KG 90 BERINJELA R$ 4,61 R$ 414,90
Valor Total: R$ 668.743,70
(Seiscentos e sessenta e oito mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta centavos)
Fornecedor: SEGATTI COMERCIO DE GAS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Sob n° 01.706.978/0001-36, com sede na Avenida Dr. Carlos Vidotto, n°. 824-E, Bairro: Centro - CEP: 78563-000. Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, representada pelo seu procurador o senhor Everaldo Alves de Andrade, brasileiro, maior, empresário, portador do RG nº. 2.134.604.6 SSP/MT e CPF nº. 033.277.241-13, residente e domiciliada na Rua Rejane, 74, Centro, CEP 78.563-000, Município de Tabaporã/MT.
Venceu os Itens:
Item Material Unid. Qtde. Marca Valor Unitário Valor Total
5 AGUA MINERAL 20L UN 898 LEBRINHA R$ 9,90 R$ 8.890,20
6 AGUA MINERAL S/ GAS UN 850 LEBRINHA R$ 1,10 R$ 935,00
252 GALAO VAZIO DE AGUA MINERAL 20 LT UN 98 LEBRINHA R$ 14,60 R$ 1.430,80
253 GAS DE COZINHA DE 13 GK UN 829 LIQUIGAS R$ 99,50 R$ 82.485,50
304 AGUA MINERAL C/ GAS UN 600 LEBRINHA R$ 1,50 R$ 900,00
Valor Total: R$ 94.641,50
(Noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos)
2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.
2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.
2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.
2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.
2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.
2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:
a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;
b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.
2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:
a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:
b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:
b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;
b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.
2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.
2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.
3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.
CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS
4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;
4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.
4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.
4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.
4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.
4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".
CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1. Compete ao Órgão Gestor:
5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços;
5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.
5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.
5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;
5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.
5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;
5.1.6. Emitir a autorização de compra;
5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;
5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:
5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;
5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;
5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.
5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:
5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;
5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações;
5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;
5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;
5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;
5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;
5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.
5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.
5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:
6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:
a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;
b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;
d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;
e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;
f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.
6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.
6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.
6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.
6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.
6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.
CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA.
7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.
7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.
7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.
7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.
7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.
7.5.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 01 (um) dia útil da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.
7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.
7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.
7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.
7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.
7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.
7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.
7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.
7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.
CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.
8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.
8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.
8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.
8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.
8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.
8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.
CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei
n. 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS
11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:
11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:
a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;
b) cancelamento do preço registrado;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.
11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.
11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:
a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;
b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.
11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:
a) advertência, por escrito, nas falta leves;
b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;
c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.
11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.
11.2. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.
11.3. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.
11.4. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.
11.5. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA
12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO
13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tabaporã – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Tabaporã – MT, 07 de Julho de 2020.
Município de Tabaporã/MT
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal SUPERMERCADO BRUMAPAMPE LTDA – ME
CNPJ Sob n° 07.706.059/0001-49
Eder Rodrigues dos Santos
Detentor da Ata
Representante
BERTAMAFE SUPERMERCADO – LTDA
CNPJ Sob n°. 09.677.050/0001-82
Silvio Pedroso do Amaral
Detentor da Ata
Representante SEGATTI COMERCIO DE GAS LTDA – ME
CNPJ Sob n° 01.706.978/0001-36
Everaldo Alves de Andrade
Detentor da Ata
Representante
Edileusa Maria Lolato
CPF Sob n° 034.079.511-59
Testemunha Marilucia Aparecida Martins dos Santos
CPF Sob n° 535.802.491-34
Testemunha