PORTARIA N.º 215/2020 De 07 de Julho de 2020.
9 de Julho de 2020
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, o Artigo 12 Inciso I da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.
Considerando, o oficio nº 043/2020 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;
R E S O L V E:
Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por IDADE a servidora MARIA APARECIDA, Matricula 1362,portadora do CPF sob o nº 168.708.751-20 lotada na Secretaria de Saúde,do cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem 01 de julho de 2020.
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Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S EGabinete do Prefeito Municipal.
Abmael Borges da Silveira
Prefeito Municipal