PORTARIA N° 120/2020
9 de Julho de 2020
PORTARIA N°120/2020
SÚMULA: “Concede Licença Prêmio aos servidores que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos artigos 88 da Lei Complementar Municipal 023/2009 e artigo 17 da Lei Complementar Municipal 024/2009,
CONSIDERANDO § 1º do Artigo 7º do Decreto Municipal 086/2020 de 04 de maio de 2020 que autoriza o usufruto da licença mediante a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada laboral pelo dobro do período da licença e
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora mencionada abaixo, sua Licença Prêmio conforme segue:
| Nome | Matr. | Período Aquisitivo | Período de Gozo | |
| Inicio | Fim | |||
| RENATA TEREZA ZINI | 461 | 27/11/2007 A 26/11/2012 | 15/06/2020 | 14/08/2020 |
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 15 de junho de 2020.
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Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
Cirlene Natal Contreras
Secretária de Administração e Planejamento