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Pref. Alto Taquari

DECRETO Nº 154/2020

“Concede antecipação de Férias aos Servidores que menciona”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fabio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

CONSIDERANDO, a Pandemia ocasionada pelo COVID-19 e a sua propagação e contágio através de contatos por proximidade e aglomerações, fazendo-se necessário que sejam tomada providencias do sentido de coibir a sua propagação;

CONSIDERANDO, a necessidade de diminuir o contato de pessoas nos departamentos da administração pública municipal, visando reduzir a intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade, o que será possível com a concessão de férias antecipadas a alguns servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO que a antecipação de férias é ato discricionário da autoridade competente, por conveniência da Administração Pública, baseada no princípio da Supremacia do Interesse Público;

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam antecipadas as férias aos Servidores abaixo relacionados, de 23 de junho a 07 de julho de 2020.

Nº

NOME

01

LUIZ HISAO ONO

02

MARCELA BERNARDES DIAS CONDE

03

ARACI MARIA KOSSMANN

04

MARIA DE LOURDES SOUZA

05

MARIA REGINA BATISTA PEREIRA HIGINO DA COSTA

Artigo 2º - As férias concedidas por este ato serão descontadas dos períodos aquisitivos vencidos e/ou a vencer e poderão ser prorrogadas ou interrompidas, a depender da evolução epidemiológica da CODIV-19 com base em novas orientações e diretrizes sanitárias.

Parágrafo único. No caso de férias à vencer, o pagamento do 1/3 de férias, somente será pago mediante a implementação do efetivo direito, considerando o lapso temporal de 12 meses.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativas à 23 (vinte e três) de junho de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Alto Taquari-MT, 06 de julho de 2020.

FABIO MAURI GARBUGIO

Prefeito Municipal