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Pref. Itanhangá

DECRETO N° 113/2020

SÚMULA: “Altera Decreto Municipal n° 037/2020 para fins de redução de Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei Complementar 023/2009 e suas alterações posteriores,

CONSIDERANDO Ofício SMEC-Nº095/2020 e Ata Nº 32/2020 de 05 de junho de 2020.

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes e contenções de despesas para fins de manutenção dos contratos temporários celebrados com os profissionais do magistério.

DECRETA:

Art. 1º O percentual de gratificação salarial da servidora Janette Macedo Zaffalon, matricula 323, servidora no cargo de Gestora Escolar previsto no Decreto Municipal n° 037/2020, passa ser de 55%.

Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de junho de 2020.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário em especial o disposto no Decreto 037/2020.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 18 de junho de 2020

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2020

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

Registre-se, Publique-se e Afixe

Cirlene Natal Contreras

Secretária de Administração e Planejamento