DECRETO N° 117/2020
9 de Julho de 2020
DECRETO N° 117/2020
SÚMULA: “Altera Decreto Municipal n° 046/2018 para fins de redução de Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores,
CONSIDERANDO Ofício SMEC-Nº095/2020 e Ata Nº 32/2020 de 05 de junho de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes e contenções de despesas para fins de manutenção dos contratos temporários celebrados com os profissionais do magistério.
DECRETA:
Art. 1º O percentual de gratificação salarial da servidor Dorival Gomes de Souza, matricula 1194, servidor efetivo no cargo de Motorista de ônibus e Veículos Escolares 40H previsto no Decreto Municipal n° 046/2018, passa ser de 70%.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de junho de 2020.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário em especial o disposto no Decreto 046/2018.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 18 de junho de 2020
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
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Cirlene Natal Contreras
Secretária de Administração e Planejamento