PORTARIA N° 0116/SAD/2020 DE 03 DE JULHO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CANDIDATO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO que a servidora a Sra. Jacira Ponciano Ferreira Teles, protocolou o pedido de demissão, requerendo a demissão do cargo eletivo de Membro do Conselho Tutelar.

Art. 1° - Fica exonerada a Sra. JACIRA PONCIANO FERREIRA TELES, inscrito no CPF: 649.640.601-44, para deixar o Cargo de Membro do Conselho Tutelar do Município de Santa Cruz do Xingu-MT, pelo Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário em especial a portaria nº 011/SAD/2020 de 10 de janeiro 2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 03 DE JULHO DE 2020.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

VERA MARIA CARVALHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 03 DE JULHO DE 2020.