PODER EXECUTIVO

“Dispõe sobre alteração de que trata do Decreto n 1.658 de 16 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto n 1.662 de 05 de setembro de 2019 referente a substituição do membro do Conselho Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, bem como revoga o Decreto n. 1.749 de 20 de maio de 2020.”.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei nº 154, de 27 de Março de 2007, alterada pela Lei nº 165, de 17 de Outubro de 2007;

Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação referente a alteração dos membros do FUNDEB;

DECRETA:

Art. 1º. Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB nomeado no art. 2º do Decreto nº 1.658/GAB/PMR/19 de 16 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto n 1.662 de 05 de setembro de 2019 do seguinte seguimento, e conforme descrito:

“ I - Representando Secretaria Municipal de Educação e Cultura

(...)

ALINE KAREN GOMES

RG: 1124187 SESDEC/RO

CPF: 010.386.452-04

Função no FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura: Coordenadora Pedagógica

Endereço: Av. Dom Bosco

VII - Representante do Conselho Tutelar

ANDRESSA ALVES GAVIÃO

RG: 1441838 SESDEC/RO

CPF: 049.319.401-02

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Conselheira Tutelar

Endereço: Linha 06, km 07

MICHAEL DOUGLAS LEONEL LEONARDO

RG: 2618818-0 SEJUSP/MT

CPF: 930.000.222-87

Função no FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura: Conselheira Tutelar

Endereço: Rua Nossa Senhora Auxiliadora”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º Revogam-se disposições contrária em especial o Decreto 1.749 de 20 de maio de 2020.

Rondolândia – MT, 08 de julho de 2020

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal