Processo nº 045/2020 Dispensa de Licitação nº 027/2020

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c artigo 4º, 4-A e 4-B da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e alterações posteriores pela Medida Provisória nº 926/2020 de 20/03/2020 e artigo 4º do Decreto Municipal nº 2030/2020 de 23/03/2020 e alterações posteriores a favor da empresa INOVAÇÕES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 32.138.304/0001-06, com sede à Rua General Osorio nº 150, Bairro Centro, Assis Chateaurbrind-PR, que irá irá fornecer medicamentos (ivermectina, azitromicina, diporona e vitamina B1) para tratamento do corona vírus (COVID-19) perfazendo o valor total de R$ 18.508,50 (dezoito mil, quinhentos e oito reais e cinquenta centavos), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do presente contrato correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2020, na seguinte classificação: 3.3.90.30 – material de consumo.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 09 de julho de 2020.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal