Portaria nº 057/2020-GAB.

O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Complementar Municipal nº 012/2014, art. 33;

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR o servidor público municipal KLEITON ERIKSEN FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de procurador do município, matricula funcional, nº 1100, CPF: 008.547.561-08, para retornar as suas funções em caráter de urgência, no período de 08 de julho de 2020, com a finalidade de analisar e emitir pareceres nos processos administrativos nº 019/2020 e dispensa 011/2020, ou seja, interromper o gozo da licença prêmio do servidor, com base na Lei Complementar Municipal nº 012/2014, art. 33, a licença pode ser interrompida a qualquer tempo, de acordo com interesse público, tendo em vista que é o único servidor público efetivo ocupante do cargo. Vale apena ressaltar, que o servidor supracitado irá gozar os dias supracitados em momento oportuno, sem prejuízos do seu direito.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito de Serra Nova Dourada - MT, aos 08 dias do mês de julho de 2020.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada