PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 037/2020
9 de Julho de 2020
Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 13.979/2020 de 06 de fevereiro de 2020, e a Medida Provisória nº 926, de 2020 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Miguel José Brunetta, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.427.577 – SSP/PR e do CPF n.º 326.034.369-53, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT.
CONTRATADA: MEDICAMENTO BARATO SAPEZAL LTDA – CNPJ: 28.032.369/0001-03, com sede na Av. do Jaú com Av. Rotary Internacional, nº 1219SW, bairro: Loteamento Cidezal I – Sapezal-MT, CEP: 78.365-000, chamada de CONTRATADO, de comum acordo,
Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2020 de 26/06/2020. sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo de serviços a serem executados do Contrato original de nº 037/2020 a CLÁUSULA QUARTA, ante aos motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
Fica acrescentado à CLÁUSULA QUARTA – Do Valor – fica acrescentado ao contrato original o valor de R$ 15.205,00(quinze mil duzentos e cinco reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela Este contrato se fundamenta na dispensa de licitação nº 032/2020, se consubstancia nos dispositivos da Lei Federal nº 13.979/2020 e 8.666/93 alterado pela Lei nº 8.884/94 e suas alterações posteriores e nas convenções estabelecidas neste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.
E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito, em presença de 02 (duas) testemunhas.
Santo Antônio do Leste - MT, 07 de julho de 2020.
PELA CONTRATANTE:
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
PELO CONTRATADO:
T E S T E M U N H A S
MEDICAMENTO BARATO SAPEZAL LTDA
CNPJ; 28.032.369/0001-03
1ª __________________________
Nome:
RG:
2ª __________________________________
Nome:
R.G.