“DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições privativas que confere o disposto no Inciso 1º do Artigo 16 do Decreto nº 051, de 05 de junho de 2020;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica suspenso o Atendimento ao Público nas Secretarias Municipais e Departamento da Administração Pública Direta e Indireta, exceto no Departamento de Tributos, fiscalização, Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e Infraestrutura, a partir de 08 de julho de 2020.

Parágrafo 1º O Departamento de Tributos deverá atender ao Público no período das 07:00 às 10:00hs, no caso de não haver possibilidade do Atendimento será feito via telefone (66) 3385-1277 ou email: n.b.tributos@gmail.com

Parágrafo 2º ASecretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, especificamente as Escolas Municipais terá atendimento normal dando suporte e fazendo orientativo aos pais e alunos nas segundas e quinta-feiras, em virtude das aulas não presencial.

Art. 2º - Fica estabelecido o funcionamento Interno das 07:00 às 13:00hs, no período de 15 (quinze) dias podendo ser prorrogado.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 07 de julho de 2020.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ

Secretária Municipal de Administração

Portaria n° 002/2018