TERMO DE RATIFICAÇÃO- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº20/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2020

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a AQUISIÇÃO DE 10.000 (DEZ MIL) UNIDADES DE MÁSCARA BICO DE PATO SILKADA PARA DOAÇÃO Á POPULAÇÃO NA PREVENÇÃO E COMBATE A PANDEMIA COVID 19, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT.

Favorecido:CHICK BOA CONFECÇÕES EIRELI

CNPJ: 29.806.327/0001-37 Valor: R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 08 de Julho de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito