COVID-19: (COVID-19) CORANAVÍRUS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL
9 de Julho de 2020
(COVID-19) CORANAVÍRUS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT
Processo Administrativo: nº 034/2020.
Dispensa de Licitação nº 007/2020
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS/SFA/MT
À Vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO n° 034/2020.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição de medicamentos nos termos da adjudicação expedida pela Pregoeira Oficial, conforme abaixo descrito:
OBJETO: A presente dispensa de licitação Nº 007/2020, Processo Administrativo 034/2020 visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA para aquisição de Materiais Hospitalar “tipo” Equipamentos de Proteção Individual (EPI’S) para suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do município de São Félix do Araguaia – MT.
Contratada: empresa: C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-EPP, CNPJ: 26.457.348/0001-04, Com Sede Na Av Graça Aranha, Sn, Quadra 29 - Jardim Novo Era Aparecida De Goiânia - GO, CEP: 74916-070 Tel.: 6239832239; Valor Total para os ITEM 01, R$ 29.450,00(vinte e nove mil e quatrocentos e cinquenta reais).
Contratada: empresa J.A.BARROS CARVALHO EIRELI -EPP - ME, CPNJ sob o nº 30.707.724/0001-30, Com Sede Rua 25- s/n, QD 51 LT 11, CEP 76.550-000Cidade: Porangatu – GO; Valor Total para os ITENS 2 e 3 - R$ 15.800,00(quinze mil e oitocentos reais).
Contratada: empresa WORD MED COMERCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICO EIRELI - EPP, CPNJ sob o nº 25.048.186/0001-80, Com Sede Av. Alameda Alberto Nepomuceno nº 315-A,QD CH LT 21, CEP 74.323-020 Vila Adélia,Cidade: Goiânia – GO; Valor Total para os ITENS 04 - R$ 107.160,00(cento e sete mil e cento e sessenta reais).
Contratada: empresa USIPLASTC USINAGEM INDUSTRIAL E SERVIÇOS EIRELI -EPP, CPNJ sob o nº 36.262.229/0001-41, Com Sede Rua da União nº 322, CEP 09380-250Cidade: Mauá – SP; Valor Total para os ITENS 5 e 10 - R$ 6.060,00(seis mil e sessenta reais).
Contratada: empresa CECI JOTAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAL EIRELI - ME, CPNJ sob o nº 34.339.045/0001-07, Com Sede Rua Custódio de Melo, nº 98, CEP 78.030-435, Bairro Cidade Alta,Cidade: Cuiabá - MT; Valor Total para os ITENS 06 - R$ 4.080,00(quatro mil e oitenta reais).
Contratada: empresa CARMO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR - ME, CPNJ sob o nº 22.684.331/0001-20, Com Sede Av. Br. 14 S/N QD 040 LT 03E, CEP 74910-096Cidade: Aparecida de Goiânia – GO; Valor Total para os ITENS 07,08 e 09 - R$ 18.475,00(Dezoito mil e quatrocentos e setenta e cinco reais).
Referente ao fornecimento do objeto desta dispensa 007/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 inciso IV, da Lei Nº 8.666/1993.
Fundamento Legal Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666193.
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n°004/2020.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal n° 8,666193, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
São Félix do Araguaia - MT, em 07 de julho de 2020.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal