TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 018/2020

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE FAZ O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL EM FACE DA EMPRESABEHEALTH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ/MF sob o n° 36.161.427/0001-19

O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT, pessoa Jurídica de direito público interno, situado na Avenida Maravilha, Praça da Bíblia, Centro, FELIZ NATAL – MT, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.614.088.0001-02, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. RAFAEL PAVEI, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 039.721.749-85, portador do RG. nº 7739167-3-SSP/PR, residente e domiciliado na Avenida Maravilha, nº 1223N, Centro, em Feliz Natal–MT, resolve, na melhor forma de direito RESCINDIR o Contrato nº 018/2020, nos termos da Cláusula Décima e seus itens do Contrato firmado 06 de Março de 2020, entre o Município de Feliz Natal e a empresa BEHEALTH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, conforme segue:

BEHEALTH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 36.161.427/0001-19, com sede na Rua Iporá nº 41, Centro, na cidade de Feliz Natal/MT, neste ato representado pelo Sr. GIORDANO BRUNO CUSTODIO D’ AFONSECA, brasileiro, médico, inscrito no RG n° 2106132-7 SSP/MT, e CPF n° 046.405.371-40.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA INICIATIVA DA RESCISÃO

1.1 - A presente rescisão unilateral de contrato é uma iniciativa do Município de Feliz Natal, tendo em razão de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento devidamente justificada pela máxima autoridade da Administração e exarada no processo administrativo a que se refere o Contrato;

1.2 - A rescisão possui como previsão a cláusula décima do Contrato nº 018/2020.

1.3 – Foi garantido a empresa contrata o direito ao Contraditório mediante notificação emitida em 05/06/2020;

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DE EVENTUAL SALDO EXISTENTE EM NOTA DE EMPENHO

2.1 - Eventual saldo existente em Nota de Empenho nº1497/00-1498/00 referente ao Contrato nº 018/2020, deverá ser devidamente cancelado junto ao Departamento de Contabilidade.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DATA DA RESCISÃO

3.1 -A presente rescisão de contrato ocorrerá na data da assinatura deste Termo, o qual deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios, a empresa foi devidamente notificada no prazo previsto, conforme notificação do dia 05/06/2020.

E, por estar ciente de suas prerrogativas, o Município de Feliz Natal-MT rescinde e extingue unilateralmente o Contrato nº 018/2020.

O presente Termo de rescisão vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Feliz Natal - MT, 07 de Julho de 2020.

MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – CONTRATANTE

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

TESTEMUNHAS:

NOME:_______________________ NOME:__________________________

CPF: _______________________ CPF: __________________________