DECRETO Nº 056/2020, DE 08 DE JULHO DE 2.020

SÚMULA: DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS, RESTRITIVAS, EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), ENQUANTO O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT ESTIVER CLASSIFICADO COMO DE "RISCO ALTO", NA MATRIZ DE RISCO, ESTABELECIDA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 522/2020.

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições legais que Ihe são conferidas por Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 462/2020, 522/2020 e 532/2020 que consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19),

CONSIDERANDO os dados contidos no Boletim Informativo nº 121, de 07 de julho de 2020, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam que a taxa de ocupação dos leitos púbicos de UTIS no Estado de Mato Grosso está em 93,2% (noventa e três vírgula dois por cento);

CONSIDERANDO o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido assegurar aos Governos Estaduais, Distrital e Municipais, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios, competência para a adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir segurança jurídica às atividades privadas essenciais à saúde, segurança e sobrevivência da população, sem prejuízo da manutenção das medidas sanitárias preventivas à disseminação do coronavírus,

CONSIDERANDO a Lei nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso máscaras de proteção facial, ainda que artesanais, no Estado de Mato Grosso como medida não farmacológica complementar à prevenção da propagação da COVID-19;

DECRETA:

Art. 1º - Este Decreto terá vigência enquanto o Município de Alto Paraguai/MT estiver classificado como de "RISCO ALTO", na matriz de risco, estabelecida pelo Decreto Estadual nº 522 e 532/2020.

Art. 2º - Com a da taxa de ocupação de leitos de UTIs públicas exclusivas para COVID-19 inferior a 93,2% (noventa e três virgula dois por cento) no âmbito estadual até o dia 07 de julho de 2020, as atividades escolares presenciais da educação infantil e de ensino fundamental, médio, público, manter suspenso por tempo indeterminado. Podendo ser retomadas a critério do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º - As novas medidas de restrição, definidas por este Decreto, são complementares àquelas previstas no Decreto Municipal nº 51/2020, naquilo que não for contrário.

Art. 4º - Para realização de atividades de cunho religioso (missas e cultos), sem prejuízo da observância, como a autorização de realização das 06h00min às 20h30min nos sábados, domingos e feriados, sendo vedada a sua prática presencial nos demais dias da semana, no que couber, ficam recomendadas as seguintes medidas:

I - disponibilização de local e produtos para higienização de mãos e calçados;

II - distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas;

III - controle do acesso de pessoas do grupo de risco ao estabelecimento, inclusive pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos;

IV - suspensão de qualquer contato físico entre as pessoas;

V - suspensão da entrada de pessoas sem máscara de proteção facial;

VI - suspensão da entrada de pessoas, quando ultrapassada em 50% (cinqüenta por cento) a capacidade máxima do estabelecimento religioso.

VII – usa no mínimo 5 minutos da missa ou culto para orientar os fiéis sobre prevenção da propagação do COVID-19.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Paraguai-MT, em 08 de julho de 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeita Municipal