“Dispõe sobre a denominação do novo prédio do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Araguainha “DOMINGOS PEREIRA DE MATOS”.

O Prefeito do Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica neste ato denominado o novo Prédio do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Araguainha “DOMINGOS PEREIRA DE MATOS”

Art. 2º Essa homenagem se faz, pelo fato do senhor DOMINGOS PEREIRA DE MATOS ter prestado relevantes serviços para esta comunidade, como primeiro conselheiro do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, por 03 (três) mandato de vereança e uma trajetória com honra e dignidade como servidor público municipal.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT

SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

PREFEITO MUNICIPAL