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Pref. Nova Guarita

Objeto

Contratação de Empresa para Execução de Instalação Elétrica Ornamental na Pista de Caminhada Localizada na Avenida dos Migrantes, Conforme as Especificações e Localização Constante no Projeto de Engenharia

Favorecido

HELIO CARLOS VALANDRO CNPJ/MF n.º 31.904.316/0001-31

Prazo de execução

08 de Julho à 06 de Setembro de 2020.

Valor global

R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).

Fundamento Legal

Como bem determina o art. 55, XI da Lei Federal n.º. 8.666/93, este contrato tem como base a dispensa de licitação nos termos do art. 24, I da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizado pelo Decreto Federal Nº. 9.412, de 18 de junho de 2018.

Justificativa

Anexa aos autos do processo.

Ratificamos a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico.

Nova Guarita – MT, 24 de junho de 2020.

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José Lair Zamoner

Prefeito Municipal