TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
10 de Julho de 2020
| Objeto | Contratação de Empresa para Execução de Instalação Elétrica Ornamental na Pista de Caminhada Localizada na Avenida dos Migrantes, Conforme as Especificações e Localização Constante no Projeto de Engenharia |
| Favorecido | HELIO CARLOS VALANDRO CNPJ/MF n.º 31.904.316/0001-31 |
| Prazo de execução | 08 de Julho à 06 de Setembro de 2020. |
| Valor global | R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). |
| Fundamento Legal | Como bem determina o art. 55, XI da Lei Federal n.º. 8.666/93, este contrato tem como base a dispensa de licitação nos termos do art. 24, I da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizado pelo Decreto Federal Nº. 9.412, de 18 de junho de 2018. |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo. |
Ratificamos a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico.
Nova Guarita – MT, 24 de junho de 2020.
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José Lair Zamoner
Prefeito Municipal