Carregando...
Pref. Apiacás

SÚMULA: “Altera o anexo I – Quantidade de Cargos do quadro Efetivo da Lei Complementar nº. 066/2011, criando/ampliando uma vaga para o cargo de Bioquímico e duas vagas para o cargo de Enfermeiro”.

ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Por conta de necessidade de adequação da Secretaria Municipal de Saúde para atender a pandemia causada pelo COVID-19 fica criada/ampliada uma vaga de BIOQUÍMICO e duas vagas de ENFERMEIRO, cargos estes que passam fazer parte do anexo I – QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO, da Lei Complementar nº 066/2011;

Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 066/2011 permanecerão em vigor. Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Complementar Municipal n.º 066/2011, com as alterações da presente Lei. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 09 de Julho de 2020.

ADALTO JOSÉ ZAGO

PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2020.

ANEXO I – QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO

Cargo

Cargo NOVO

Vagas Ampliadas

Cargo Atual

Auxiliar Técnico da Saúde

005

-

005

Assistente Social

004

-

004

Odontólogo

004

-

004

Enfermeiro

010

02

012

Fisioterapeuta

001

-

001

Nutricionista

002

-

002

Bioquímico

002

01

003

Psicólogo

003

-

003

Técnico em Higiene Dental

001

-

001

Técnico em Enfermagem

011

-

011

Técnico em Raio – X

003

-

003

Auxiliar de Enfermagem

012

-

012

Auxiliar de Consultório Dental

002

-

002

Auxiliar de Laboratório

002

-

002

TOTAL

061

03

065