COVID-19: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0174/2020.
10 de Julho de 2020
SÚMULA: “Altera o anexo I – Quantidade de Cargos do quadro Efetivo da Lei Complementar nº. 066/2011, criando/ampliando uma vaga para o cargo de Bioquímico e duas vagas para o cargo de Enfermeiro”.
ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Por conta de necessidade de adequação da Secretaria Municipal de Saúde para atender a pandemia causada pelo COVID-19 fica criada/ampliada uma vaga de BIOQUÍMICO e duas vagas de ENFERMEIRO, cargos estes que passam fazer parte do anexo I – QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO, da Lei Complementar nº 066/2011;
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 066/2011 permanecerão em vigor. Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Complementar Municipal n.º 066/2011, com as alterações da presente Lei. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito, 09 de Julho de 2020.
ADALTO JOSÉ ZAGO
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2020.
ANEXO I – QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO
| Cargo | Cargo NOVO | Vagas Ampliadas | Cargo Atual |
| Auxiliar Técnico da Saúde | 005 | - | 005 |
| Assistente Social | 004 | - | 004 |
| Odontólogo | 004 | - | 004 |
| Enfermeiro | 010 | 02 | 012 |
| Fisioterapeuta | 001 | - | 001 |
| Nutricionista | 002 | - | 002 |
| Bioquímico | 002 | 01 | 003 |
| Psicólogo | 003 | - | 003 |
| Técnico em Higiene Dental | 001 | - | 001 |
| Técnico em Enfermagem | 011 | - | 011 |
| Técnico em Raio – X | 003 | - | 003 |
| Auxiliar de Enfermagem | 012 | - | 012 |
| Auxiliar de Consultório Dental | 002 | - | 002 |
| Auxiliar de Laboratório | 002 | - | 002 |
| TOTAL | 061 | 03 | 065 |