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Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00943/2020 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 52.190,82 (Cinquenta e Dois Mil e Cento e Noventa Reais e Oitenta e Dois Centavos) para inclusão de Fontes e

Dotaçõe no Orçamento Vigente:

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 1.000,00 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.000,00

08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 1.000,00 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.000,00

08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 1.000,00 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.000,00

08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 1.000,00 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.000,00

08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes

0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 1.000,00 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.000,00

08.001.10.122.0034.2073.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

1.000,00

Sub-Total:

12.000,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.001.08.122.0034.2074.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0129074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19

5.690,82

10.001.08.122.0034.2074.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0100000000-Recursos Ordinários

1.000,00

10.001.08.122.0034.2074.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0129074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19

9.000,00

10.001.08.122.0034.2074.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários

500,00

10.001.08.122.0034.2074.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0129074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19

2.000,00

10.001.08.122.0034.2074.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0100000000-Recursos Ordinários

1.000,00

0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 1.000,00 08.001.10.122.0034.2073.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
DECRETO ESPECIAL Nº 00046/2020

10.001.08.122.0034.2074.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0129074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 7.000,00 10.001.08.122.0034.2074.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

10.001.08.122.0034.2074.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0129074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 12.000,00 10.001.08.122.0034.2074.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários

1.000,00

Sub-Total:

40.190,82

Total Parcial Suplementado:

52.190,82

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações conforme parágrafo 1ª, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anul. Total ou Parcial de Dotação

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 12.000,00 Sub-Total: 12.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

5.000,00

10.001.08.244.0013.1016.4.4.9.0.52.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

20.000,00

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

12.190,82

Sub-Total:

40.190,82

Total Parcial Reduzido:

52.190,82

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 08, Julho de 2020

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeito