COVID-19: DECRETO ESPECIAL N° 046/2020
10 de Julho de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 52.190,82 (Cinquenta e Dois Mil e Cento e Noventa Reais e Oitenta e Dois Centavos) para inclusão de Fontes e
Dotaçõe no Orçamento Vigente:
08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 1.000,00 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.000,00
08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato
0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 1.000,00 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.000,00
08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 1.000,00 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.000,00
08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 1.000,00 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.000,00
08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes
0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 1.000,00 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.000,00
08.001.10.122.0034.2073.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
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10.001.08.122.0034.2074.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0129074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 7.000,00 10.001.08.122.0034.2074.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00
10.001.08.122.0034.2074.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0129074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 12.000,00 10.001.08.122.0034.2074.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
| 0100000000-Recursos Ordinários | 1.000,00 | |
| Sub-Total: | 40.190,82 | |
| Total Parcial Suplementado: | 52.190,82 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações conforme parágrafo 1ª, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Anul. Total ou Parcial de Dotação
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
| 10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 10.001.08.244.0013.1016.4.4.9.0.52.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| 10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 20.000,00 |
| 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 12.190,82 |
| Sub-Total: | 40.190,82 | |
| Total Parcial Reduzido: | 52.190,82 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 08, Julho de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito