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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 092/2018 EMPRESA X NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 092/2018 sendo o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO ENTORNO, OBEDECENDO RIGOROSAMENTE OS TERMOS, INSTRUÇÕES, CONDIÇÕES, PROJETOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NESTE INSTRUMENTO, CONFORME PROJETO EM ANEXO, OBJETO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 847018/2017 E CONTRATO DE REPASSE Nº 2628.1041727-74/2017

O presente instrumento advém Processo Administrativo: Nº. 2160/2018-1 Tomada De Preço Nº 003/2018: OBJETO É “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO ENTORNO, OBEDECENDO RIGOROSAMENTE OS TERMOS, INSTRUÇÕES, CONDIÇÕES, PROJETOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NESTE INSTRUMENTO, CONFORME PROJETO EM ANEXO, OBJETO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 847018/2017 E CONTRATO DE REPASSE Nº 2628.1041727-74/2017, e outro lado a EMPRESA X NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.644.826/0001-00, sediada na Rua General Ramiro de Noronha, 826, Bairro Duque de Caxias I, municipio de Cuiabá/MT, CEP: 78043-272 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.Thacyo Roberto Figueiredo Nunes portador da Carteira de Identidade nº 1023616-3 expedida pela SJ/MT e CPF nº 797.054.051-15,Contratada

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária, oriundo da Processo Administrativo: Nº. 2160/2018-1 Tomada De Preço Nº 003/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ.

2. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:

Programa

Origem do Recurso

Projeto/Atividade

Natureza da Despesa

Fonte / Cód. Red.

1964

Federal

Revitalização do Lago e Construção de Área de Lazer no Entorno

44.90.51.00

124 / 130019

LEIA-SE:

CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 1106/2020 e parecer Juridico nº 288/2020

Programa

Origem do Recurso

Projeto/Atividade

Natureza da Despesa

/ Cód. Red.

Fonte

Valor

1964

Federal

Revitalização do Lago e Construção de Área de Lazer no Entorno

44.90.51.00

433

124

R$ 237,000,00

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 092/2018, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 09 de Julho de 2020.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal