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Pref. Nossa Senhora do Livramento

COVID 19 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2020

Processo: 001076/2020

Assunto: Aquisição emergencial de avental descartável as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a Aquisição emergencial de avental descartável as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19,conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento. TR Nº. 010/2020 EMPRESA – CMC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 13.470.384/0001-58, no valor total contratado de R$ 16.400,00(dezesseis mil e quatrocentos reais)

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente aquisição correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Ficha

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Natureza de Despesa

Fonte

Valor R$

355

SAÚDE

FEDERAL

02305

3.3.90.30

146

R$ 16.400,00

TOTAL R$ 16.400,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 16.400,00(dezesseis mil e quatrocentos reais),Em favor da EMPRESA – CMC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 13.470.384/0001-58, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 010/2020.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 294/2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº01076/20.

Nossa Senhora do Livramento, 09 de Julho de 2020

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal