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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2020

Processo: 00941/2020

Assunto: Contratação de uma empresa especializada em serviços de demarcação e levantamento Topográfico Planimétrico para fins de reconhecimentos das áreas públicas. (Praças, escolas, Ruas Pavimentadas e não pavimentadas entre outros), Confecção de Planta e memorial descritivos) nas áreas dos Distritos do Faval e Pirizal, de Propriedade da Prefeitura Nossa Senhora do Livramento. Para atender a demanda da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a Contratação de uma empresa especializada em serviços de demarcação e levantamento Topográfico Planimétrico para fins de reconhecimentos das áreas pública. (Praças, escolas, Ruas Pavimentadas e não pavimentadas entre outros), Confecção ‘de Planta e memorial descritivos) nas áreas dos Distritos do Faval e Pirizal, de Propriedade da Prefeitura Nossa Senhora do Livramento. Para atender a demanda da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR Nº. 07/2020 EMPRESA – ENGMENSUR TOPOGRAFIA EIRELI CNPJ: 31.617.977/0001-86, no valor total contratado de R$ 15.000,00(quinze mil reais)

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente aquisição correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor R$

Secretaria de Desenvolvimento Rural

Próprio

2105- Cadastramento e Acompanhamento do ITR no Município

431

3.3.90.39

100

R$ 15.000,00

TOTAL R$ 15.000,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 15.000,00(quinze mil reais). Em favor da EMPRESA – ENGMENSUR TOPOGRAFIA EIRELI CNPJ: 31.617.977/0001-86, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 07/2020.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 290/2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº00941/20.

Nossa Senhora do Livramento, 09 de Julho de 2020

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal