COVID-19: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2020
10 de Julho de 2020
O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 16/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 29/2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Coronavírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa FIREWALL EMPRESA ESPECIALIZADAEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, SOCORRISMO E BRIGADA PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.582.881/0001-67 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE BOMBEIRO CIVIL PARA ATUAÇÃO NA BARREIRA SANITÁRIA NA ENTRADA DA CIDADE REFERENTE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, MINITORAMENTO E INSTRUÇÕES DA COVID-19, no valor total de R$ 48.000,00 (DOZE MIL REAIS) para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, contrato com prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias, com entrega IMEDIATA, (ou conforme a necessidade). Publique-se.
Poconé – MT, 09 de julho de 2020.
ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito