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Pref. Nobres

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Srª MARIA ALICIA SOARES MARQUES DA SILVA”

A Diretora Executiva do PREVI-NOBRES - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Art. 6°, I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 86, inciso I, II, III e IV da Lei nº 1.325 de 22/07/2014 que rege a previdência municipal de Nobres; Lei 1.297/2013 e Decreto nº. 005 de 2020.

Resolve:

Art. 1º CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a Srª. MARIA ALICIA SOARES MARQUES DA SILVA, brasileira, portadora da cédula de Identidade 0067794-9 SESP/MT e do CPF n.º 209.556.181-34, servidora Efetiva, no cargo de Ajudante de Serviços Gerais, Classe “C” Nível “02”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o n.º 991, contando com 11.601 dias, correspondendo há 31 Anos, 9 Meses e 17 Dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVI-NOBRES nº. 2019.04.01152P, a partir de 09 de julho até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nobres/MT, 09 de Julho de 2020.

NADIR DA SILVA

Diretora Executiva do PREVI-NOBRES

Homologo:

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal