PRORROGA O DECRETO Nº 32/2020 QUE ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E AS DIRETRIZES PARA ADOÇÃO, DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Adão Soares Nogueira, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização das medidas restritivas de acordo com as oscilações de taxas de ocupação e contágio nos municípios mato-grossenses, conforme previsto Decreto nº 532, de 24 de junho de 2020 do Governo de mato Grosso.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica prorrogado por mais 10 (dez) dias o Decreto Municipal nº 32/2020 de 26 de Junho de 2019, que proibi a realização de atividades no âmbito do Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Art. 2º – Todas as medidas de restrição correspondentes no Decreto nº 32/2020 serão aplicadas por, no mínimo, 10 (dez) dias, ainda que, neste período, ocorra o rebaixamento da classificação do Município.

Art. 3º – Em caso de agravamento da classificação de risco em dois boletins informativos consecutivos, deve a autoridade municipal adotar as medidas restritivas correspondentes no prazo máximo de 02 (dois) dias, ainda que não finalizados os 14 (quatorze) dias de aplicação das medidas da classificação anterior.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 09 de Julho de 2020.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal