DECRETO Nº 62/2020, DE 09 DE JULHO DE 2020.

Altera o Decreto Municipal nº 55, de 31 de dezembro de 2019 que fixa os dias de feriados nacional, estadual e municipal e estabelece os pontos facultativos nas repartições públicas do município de Confresa, do ano de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e;

Considerando a necessidade de correção do Decreto nº 55/2020 por força do que determina a Lei Municipal nº 805, de 09 de janeiro de 2018, que fixa a data do feriado do Dia do Evangélico, anualmente, no segundo sábado do mês de julho;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado o inciso XI, art. 1º do Decreto nº 55, de 31 de dezembro de 2019, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - ..................................................

..................................................................

XI – 11 de julho (sábado) – Dia do Evangélico - feriado municipal;

..................................................................

..................................................................” (NR)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Confresa-MT, 09 de julho de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal