Decreto nº 1.519/2020
10 de Julho de 2020
Decreto nº 1.519, de 09 de julho de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito especial junto a Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, no valor de R$ 47.254,71 (quarenta e sete mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e um centavos), na dotação abaixo discriminada, autorizado pela Lei Municipal nº 2.861, de 08 de julho de 2020.
| 06.005 | DEPARTAMENTO DE URBANISMO |
| 15 | Urbanismo |
| 15.451 | Infra-Estrutura Urbana |
| 15.451.0018 | Uma Cidade para Todos |
| 15.451.0018.1187 | Serviços de Drenagem Pluvial |
| 44.90.51.00 | Obras e Instalações ............................................................................ R$ 47.254,71 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto na dotação acima mencionada será utilizado em igual valor à anulação parcial das dotações abaixo, na forma do art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64.
| 06.004 | DEPTO, TRATAMENTO DE ÀGUA, ESGOTO E RESIDUOS SOLIDOS |
| 17 | Saneamento |
| 17.512 | Saneamento Básico Urbano |
| 17.512.0018 | Uma Cidade para Todos |
| 17.512.0018.2019 | Manut. de Serv. do Depto, Tratamento de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ...................................................................... R$ 20.000,00 |
| 33.90.39.00 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica .......................... R$ 20.000,00 |
| 06.005 | DEPARTAMENTO DE URBANISMO |
| 15 | Urbanismo |
| 15.452 | Serviços Urbanos |
| 15.452.0018 | Uma Cidade para Todos |
| 15.512.0018.2020 | Manut. Enc. com Serv. Depto de Urbanismo |
| 33.90.36.00 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física ............................... R$ 7.254,71 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 09 de julho de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município