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Pref. Juara

Decreto nº 1.519, de 09 de julho de 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito especial junto a Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, no valor de R$ 47.254,71 (quarenta e sete mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e um centavos), na dotação abaixo discriminada, autorizado pela Lei Municipal nº 2.861, de 08 de julho de 2020.

06.005

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

15

Urbanismo

15.451

Infra-Estrutura Urbana

15.451.0018

Uma Cidade para Todos

15.451.0018.1187

Serviços de Drenagem Pluvial

44.90.51.00

Obras e Instalações ............................................................................ R$ 47.254,71

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto na dotação acima mencionada será utilizado em igual valor à anulação parcial das dotações abaixo, na forma do art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64.

06.004

DEPTO, TRATAMENTO DE ÀGUA, ESGOTO E RESIDUOS SOLIDOS

17

Saneamento

17.512

Saneamento Básico Urbano

17.512.0018

Uma Cidade para Todos

17.512.0018.2019

Manut. de Serv. do Depto, Tratamento de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos

33.90.30.00

Material de Consumo ...................................................................... R$ 20.000,00

33.90.39.00

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica .......................... R$ 20.000,00

06.005

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

15

Urbanismo

15.452

Serviços Urbanos

15.452.0018

Uma Cidade para Todos

15.512.0018.2020

Manut. Enc. com Serv. Depto de Urbanismo

33.90.36.00

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física ............................... R$ 7.254,71

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, em 09 de julho de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município